Como parte das comemorações dos 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Controladoria- Geral do Estado (CGE), por meio da Subcontroladoria de Governo Aberto e Participação Cidadã, encaminhou três artigos para participarem da escolha nacional dos textos que comporão o livro “Lei de Acesso à Informação: itinerário de pesquisas, legados e perspectivas”. A CGE apresentou nas propostas três projetos desenvolvidos pelo Governo de Goiás, voltados à ouvidoria e transparência.

A iniciativa do livro é uma parceria do Grupo Estado, Informação e Sociedade (CNPq/UnB), do Grupo Políticas e Estratégias de Comunicação da Intercom e do Grupo de Políticas e Governança da Comunicação da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (Compolítica).

O lançamento do livro será em 16/5 deste ano, em audiência pública no Congresso Nacional. O livro sistematizará, no formato de artigo científico, ensaio acadêmico, relato de experiência ou entrevista, análises, vivências e percepções da LAI sob as perspectivas de ciência da informação; comunicação; gestão pública; movimentos sociais, identidade e gênero; transparência e controle social; horizontes internacionais; Comissão Nacional da Verdade e Direitos Humanos; avanços, riscos e desafios da LAI no Brasil.

Propostas goianas
A CGE apresentou três artigos sobre projetos desenvolvidos ao longo dos últimos três anos. O primeiro trata do tema Transparência Invasiva: possibilidades de atuação para maximização do engajamento cidadão no contexto da Lei de Acesso à Informação do Estado de Goiás.

O texto avalia que, passados dez anos na normatização da LAI, a sociedade ainda não foi capaz de fazer uso efetivo dos dispositivos de acesso à informação, mais comumente utilizados por grupos como imprensa e pesquisadores. Neste sentido, a transparência invasiva busca inverter os papéis previstos, colocando a administração pública como agente ativo na oferta de informações qualificadas aos cidadãos. 

O segundo trabalho aborda o tema Bloqueio e Qualidade: mecanismos de aprimoramento do atendimento às solicitações de acesso à informação no âmbito do Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás. No texto, os autores reforçam que a transparência, ao fornecer a informação solicitada, é aumentada quando se faz com rapidez e assertividade. 

Em três anos, segundo os resultados apresentados, o mecanismo de bloqueio reduziu o prazo médio de resposta de solicitações da LAI em Goiás de 15 dias para 7,5 dias, e a revisão das respostas pela CGE aumentou a resolutividade dos Pedidos de Acesso à Informação de 45% para 70%, fortalecendo a relação de confiabilidade entre a administração pública e a sociedade civil e promovendo o controle social.

O terceiro artigo trata do tema Inteligência Artificial como ferramenta de acessibilidade à informação: o caso do Estado de Goiás. Em 2020, após ação conjunta com participantes do projeto Agentes da Cidadania, identificou-se, por meio de mais de 800 relatos de usuários, obstáculos operacionais no Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás que dificultavam o encaminhamento de solicitações de acesso à informação pelos cidadãos. 

Para resolver essa dificuldade foi construída uma ferramenta de inteligência artificial que paulatinamente se aprimorou, facilitando a interação do usuário com a administração pública.

Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás