Transparência Pública e controle social foram os temas centrais das palestras proferidas no 1º Seminário Goiano de Ouvidorias, realizado hoje (21/9) no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, evento que reuniu mais de 500 pessoas que atuam nas áreas de ouvidoria em órgãos públicos como Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Ministério Público do Estado de Goiás, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal Regional Eleitoral e Ouvidoria do SUS/Secretaria da Saúde. O início dos trabalhos foi marcado pela execução do hino nacional por um pequeno grupo de músicos da Orquestra Filarmônica de Goiás que, posteriormente, com mais componentes, executou diversas composições clássicas e populares.

Em pronunciamento na abertura do evento, o vice-governador José Eliton falou da importância das ouvidorias públicas como canais de interlocução da sociedade com o Governo, acrescentando que elas fortalecem as ações de transparência e a publicidade das ações do poder público. Conforme disse, ao ouvirem o que a sociedade tem a dizer, as ouvidorias internalizam para as diversas esferas de poder o que a população está pensando e contribuem para a tomada de medidas administrativas com base nas observações feitas. José Eliton também falou da importância do seminário, parabenizando os órgãos que se empenharam na organização do mesmo. Na cerimônia de abertura estiveram presentes também diversas autoridades do Estado, dentre elas o secretário-chefe da Controladoria-Geral, Adauto Barbosa Júnior, bem como conselheiros dos tribunais e membros dos demais órgãos promotores do evento.

A coordenadora da Rede Goiana de Ouvidorias, Orlandina Brito Pereira; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Joaquim Alves de Castro Neto; o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto e o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Celmar Rech, que também fizeram pronunciamentos na abertura dos trabalhos, igualmente destacaram o papel relevante das ouvidorias como instrumento de transparência e estímulo ao controle social do poder pela população. O vice-presidente da TCE, Celmar Rech observou que o controle externo não pode prescindir do controle social e as ouvidorias desempenham papel de empoderamento da população que tem oportunidade de fazer sugestões, denúncias, elogios e propostas de mudanças nas políticas públicas.

Palestras

A primeira palestra foi proferida por Fabrício Macedo Motta, doutor em direito pela USP e professor adjunto da Universidade Federal de Goiás, que abordou o tema Publicidade, Transparência e Informação: do Súdito ao Cidadão. Ao discorrer sobre a trajetória histórica do poder, ele salientou que além da importância do ouvir, é fundamental também avaliar a intensidade da manifestação dos cidadãos e, a partir daí, se submeter ao cidadão como forma de lhe conferir legitimidade e fortalecer o interesse público que não pode ser compreendido como interesse do Estado. Conforme disse, o Estado não tem o monopólio do interesse público, mas precisa criar os mecanismos adequados para garantir a participação dos cidadãos. Afirmou também que o cidadão tem direito de saber o que está ocorrendo, tem o direito de cobrar e se tornar participante na gestão pública.

Ainda na parte da manhã, duas outras palestras foram realizadas. Uma delas sobre Ouvidorias e Combate à Corrupção, proferida pela ouvidora-geral do Ministério Público do Distrito Federal, Rose Meire Cyrillo. Ela observou que o cidadão precisa sentir-se seguro, ter confiança na ouvidoria para que possa fazer denúncias importantes. Ela discorreu sobre a experiência da ouvidoria do MPF-DF, trazendo exemplos de casos concretos em que denúncias anônimas de cidadãos contribuíram para elucidar situações comprovadas de malversação do dinheiro público. Outra palestra foi proferida pelo conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, que abordou o tema Dialogando com a Sociedade. Ele apresentou resultados e números da ouvidoria do TCE-RS e falou do esforço daquele tribunal para a criação e implementação de ouvidorias em todos os 497 municípios gaúchos. Vale ressaltar que naquele Estado não há Tribunal de Contas dos Municípios e o TCE é responsável pelo controle externo também das contas municipais.

No período da tarde, foram realizadas outras três palestras: A primeira delas, com o tema Ouvidoria como Instrumento de Gestão, foi proferida por Rafael Vulpi Caliari, chefe do serviço de Ouvidoria do Ministério da Saúde – SUS; na sequência foi abordado o tema O Papel das Ouvidorias Frente ao Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público (Lei 13.460/2017), pelo ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior. A última palestra, cujo tema foi Constituição Federal e Papel das Ouvidorias, foi proferida por Daniel Sarmento, professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Em abordagens diferentes, todos eles convergiram para a importância das ouvidorias como canais intermediários de interlocução da sociedade com os poderes constituídos, capazes de assegurar a fiscalização dos cidadãos, contribuindo para a redução e o combate efetivo da corrupção.