Todo o patrimônio de bens tangíveis (móveis e imóveis) e intangíveis (que compõem o acervo patrimonial e dos que não foram reconhecidos ou registrados no Sistema de Patrimônio dos Órgãos e entidades públicas) terá de ser inventariado em 180 dias, trabalho que deverá ser concluído em 14 de dezembro deste ano. É o que determina a Instrução Normativa nº 01/2013 elaborada conjuntamente pela Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Gestão e Planejamento e Secretaria da Fazenda, divulgada hoje (25/6) na abertura do seminário A Importância e dos Impactos da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público, realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Goiânia. A normativa está fundamentada no Decreto nº 7.906, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 14 deste mês.

O inventário prevê o levantamento físico de todo o patrimônio do Estado com o objetivo de verificar as quantidades, o valor, o estado de conservação, a necessidade e a localização física de cada um deles. Conforme o Decreto e a Instrução Normativa, o trabalho será de responsabilidade de cada um dos órgãos, das entidades autárquicas, fundacionais e fundos especiais da administração estadual, por meio de comissões nomeadas com esta função. Posteriormente ao inventário, as unidades administrativas do Estado deverão desenvolver ações no sentido de promover a reavaliação, redução do valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão, cujos critérios já estão definidos pela Instrução Normativa n° 01.

Importância

Na abertura do seminário, que reuniu mais de 200 técnicos das áreas de patrimônio e contabilidade do Executivo e demais poderes do Estado, o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, afirmou que o início da vigência do novo plano de contas da administração pública é um enorme avanço para a sociedade brasileira e acontece num momento rico da vida nacional, quando se busca cada vez mais transparência e parcimônia na gestão dos recursos públicos. Para o titular da CGE, os avanços na educação, na saúde, na segurança pública e na mobilidade urbana só acontecerão de fato se os administradores tiverem instrumentos eficazes e competência para aplicar corretamente os recursos públicos.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Henrique Ricardo Batista, destacou a importância do seminário, argumentando que a nova contabilidade aplicada ao setor público significa grande avanço porque significa a transformação da contabilidade orçamentária em contabilidade patrimonial, com informações mais transparentes e fidedignas, evitando desvios, erros e desmandos no âmbito da administração pública.

Cooperação

Ainda na solenidade, a Controladoria Geral do Estado assinou Termo de Cooperação com o Conselho Regional de Contabilidade para intercâmbio técnico-científico e de experiências para a troca de informações, capacitação, aperfeiçoamento e especialização técnica de recursos humanos, bem como para o desenvolvimento institucional e de gestão pública mediante implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo em atividades de interesse comum. Na sequência dos trabalhos, o especialista Marízio Martins da Costa proferiu palestra sobre A Nova Contabilidade Pública Voltada para Normas de Convergências Internacionais.

A cerimônia de abertura do seminário contou com as presenças do secretário da Saúde, Antônio Faleiros; do secretário de Articulação Institucional, Joaquim de Castro, do superintendente-executivo da Segplan, Otávio Alexandre da Silva (que representou o secretário Giuseppe Vecci); do superintendente do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda, Ivo César Vilela (que representou o secretário Simão Cirineu); do representante da Assembléia Legislativa, Gilnei Ribeiro e do representante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Marlos Naves.