As crises política e econômica brasileiras foram assuntos dominantes na entrevista coletiva dos governadores que integram o Fórum de Governadores do Brasil Central reunidos nesta terça-feira (19), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, onde ocorre o segundo encontro do grupo neste ano. O primeiro foi realizado o mês passado em Goiânia.

O governador Marconi Perillo, presidente do Fórum, disse esperar que a crise política seja resolvida em no máximo 20 dias para que o Governo Federal possa colocar em prática programas urgentes de retomada da atividade econômica. Entende que enquanto o impedimento da presidente Dilma Rousseff não tiver um veredito do Senado, o País viverá um período de estagnação na área econômica. Marconi entende ser difícil o Congresso Nacional votar projetos importantes com o atual clima político.

A falta de um cronograma que dê celeridade à análise de projetos que tratam de renegociação de dívida dos Estados levou alguns governadores a ingressarem com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o cálculo dos juros das dívidas estaduais com o Tesouro Nacional seja modificado, de composto para simples, o que diminui significativamente o montante da dívida a ser pago pelos estados.

O indexador utilizado para o pagamento da dívida dos estados e o projeto de alongamento do prazo para quitação foram outros assuntos dominantes na coletiva dos governadores com a imprensa. É que, enquanto os governadores se reuniam em Cuiabá, em Brasília o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e os governadores de cinco estados – São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, além de representante do Rio de Janeiro – participavam de audiência pública no STF com o ministro Luiz Edson Fachin para discutir os juros que incidem sobre as dívidas estaduais com a União.

Nas últimas semanas, Fachin concedeu liminares para que Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro não sejam punidos ao realizar o pagamento de parcelas de suas dívidas com base nos juros simples.

O Ministério da Fazenda quer usar a taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos), argumentando que esse é o formato utilizado para todos os contratos financeiros. O mérito da questão será julgado pelo plenário do STF no próximo dia 27.

Barbosa disse que a solução do juro simples é “desequilibrada”. De acordo com a Fazenda, o governo federal pode perder R$ 313 bilhões, este ano, se o STF confirmar as decisões liminares e permitir aos estados pagarem suas dívidas com juros simples. Isso agravaria a situação das contas públicas, que já vêm registrando déficit devido à queda na arrecadação provocada pela crise econômica.

O Ministério da Fazenda já concordou com a mudança do indexador da dívida dos estados, o que baixaria o valor pago mensalmente por eles. A perda para o governo, com essa alteração, seria de R$ 43 bilhões no estoque das dívidas dos estados com a União.

Com a mudança, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso. A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado.

O governo federal  concordou e já enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o assunto, com o alongamento das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos, e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por mais 10 anos – o que geraria um alívio extra no pagamento das parcelas mensais da dívida dos estados.

Também concordou com um desconto nos dois primeiros anos de contrato. Tudo somado poderia gerar um impacto no caixa dos estados, e também no superávit primário do setor público consolidado, de R$ 45 bilhões em três anos. O governo tem dito, porém, que esse projeto só será levado adiante caso seja mantido o entendimento de que os juros compostos corrigem os contratos das dívidas estaduais.

Contrapartidas

Para alongar a dívida dos estados, entretanto, o governo pediu uma série de contrapartidas, entre as quais a limitação do crescimento de despesas à variação da inflação. Não poderão nomear novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos.

Além disso, também devem reduzir em 10% as despesas mensais com cargos de confiança em relação a junho de 2014. Essas ações, entre outras, terão que estar em vigor em até seis meses após a assinatura do acordo entre o Estado e a União.

Economia estagnada

A maioria dos governadores que integram o Fórum declarou durante a coletiva que a crise dos Estados tem se agravado em razão da estagnação da atividade econômica, que gera queda na arrecadação, e o endividamento.

Apesar das dificuldades e da necessidade de reajustes e cortes nas despesas, o governador Marconi Perillo deixou claro que os compromissos financeiros do Estado de Goiás não correm risco. A resposta se deu diante de questionamentos sobre a possibilidade de os estados atrasarem o pagamento de suas folhas salariais.

O governador reafirmou as datas do cronograma de pagamento do funcionalismo estabelecido por Goiás e seu fiel cumprimento, anunciando o compromisso da administração em retomar o pagamento no último dia do mês a todos os servidores e não apenas àqueles que recebem até R$ 3,5 mil.

O Fórum de Governadores do Brasil Central foi aberto hoje com uma reunião privada entre os governadores. Às 15 horas, eles concederam entrevista coletiva à imprensa e, em seguida, participaram de uma reunião aberta.

Durante o encontro, os secretários de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo; de Assuntos Estratégicos, Gustavo de Oliveira; de Planejamento, Marco Marrafon, e o controlador-geral do Estado de Grosso, Ciro Gonçalves, apresentaram informações sobre o turismo na região do Brasil Central, experiências de sucesso em inovação e modelos para replicação em rede e as ferramentas de gestão de custos adotadas em Mato Grosso.

O diretor da Empresa de Planejamento e Logística, João Victor Domingues, falou sobre o planejamento de infraestrutura e logística e os potenciais do Brasil Central. O economista Raul Velloso apresentou uma proposta de desenvolvimento para o Brasil Central, frente ao atual cenário econômico brasileiro e a representante do Banco Itaú BBA, Ana Inoue, ministrou palestra sobre desenvolvimento econômico e educação técnica profissional.

Às 19 horas, os governadores iniciaram uma Assembleia Geral, na qual também estão presentes os membros do Conselho de Administração do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. Ao final, deverão ser aprovados o modelo de governança, o planejamento estratégico e o orçamento para 2016 do consórcio, de acordo com informações colhidas com seus participantes. Ontem (18), aconteceu uma reunião entre secretários de Educação dos seis estados consorciados.