A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima) lançou na quarta-feira (29/6), o WebLicenças, um sistema de licenciamento ambiental online que permitirá com que os pedidos para empreendimentos de baixo impacto ambiental sejam feitos totalmente pela internet. “O licenciamento é um dos grandes gargalos da secretaria e este é o primeiro passo para agilizarmos e garantirmos mais eficiência na emissão das licenças”, afirma o secretário Vilmar Rocha. O lançamento foi realizado no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com a presença do governador Marconi Perillo.

O WebLicenças será autodeclaratório e permitirá que as licenças prévias e de instalação para atividades de baixo impacto ambiental sejam retiradas totalmente pela internet. Em Goiás, apenas 70 municípios estão credenciados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemam) para realizar o licenciamento e fiscalização ambiental. Os demais municípios, portanto, ainda dependem do processo de licenciamento realizado pela Secima. Com a implantação do sistema, espera-se que o prazo de emissão das licenças passe dos atuais 120 para apenas dois dias. Segundo a superintendente de licenciamento da Secima, Gabriela De Val, essa enorme redução do prazo é possível porque, após o cadastro na internet e o pagamento da guia, será realizada a análise e o documento final já poderá ser impresso pelo solicitante

Mais vantagens

Para o secretário Vilmar Rocha, outra grande vantagem do WebLicenças é que ele deverá desafogar o setor de licenciamentos. Segundo o titular da Secima, atualmente, são necessários cerca de seis servidores para a emissão de uma licença, considerando o fluxo básico de um processo: protocolo, arquivo, distribuidor, analista, emissor de licença e superintendente. “Sem o processo físico, os nossos servidores poderão se dedicar à analise dos processos de médio e alto impacto ambiental. Essa agilidade irá permitir que Goiás cresça ainda mais”, explica.

O WebLicenças estará disponível, neste primeiro momento, para empreendimentos de baixo impacto ambiental, que correspondem a cerca de 21% dos pedidos de licenciamento feitos à Secima. Para se ter uma ideia, entre 2012 e 1015 foram emitidas 13.533 licenças. Desse total, 2.763 se encaixariam nos critérios previstos pelo sistema online. A partir de agora, todas as licenças prévias e de instalação serão obtidas pelo empreendedores via internet, sem a necessidade do solicitante se dirigir até a Secima ou ao Vapt-Vupt Ambiental para montar um processo físico.

Com este sistema de licenciamento elaborado em parceria entre a Superintendência de Licenciamento e Qualidade Ambiental e a Gerência de Planejamento e Tecnologia da Informação, a Secima se moderniza para garantir mais comodidade, segurança e agilidade aos empreendedores. O WebLicenças é mais uma inovação do Governo de Goiás que avança em ações do chamado e-governo para garantir uma melhor prestação de serviços públicos, além de mais competitividade e desenvolvimento.