Iniciativas de combate à corrupção foram abordadas no seminário Dia Internacional Contra a Corrupção, realizado ontem (6/12), no auditório da sede do Ministério Público de Goiás. O evento foi promovido pelo MPGO, em parceria com o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção e o Fórum Goiano de Combate à Corrupção (Focco-GO). O tema do evento é uma alusão ao dia 9 de dezembro em que se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção. Em sua fala de abertura, o promotor de Justiça Bruno Barra destacou números divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) que apontam que, só no Brasil, R$ 200 bilhões são desviados por ano devido às práticas corruptas.

A superintendente Central de Transparência Pública da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Maria D’Abadia Brandão, representou o órgão e o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. A CGE desenvolve um curso com alunos do Bolsa Universitária da Organização das Voluntárias de Goiás, denominado Controle Social em Ação, e uma das atividades é a participação nesse seminário, realizado todo ano e que debate temas voltados ao combate à corrupção.

Pelo acordo firmado pela Controladoria com a OVG, o conteúdo do curso tem foco no exercício da cidadania e do controle social. São tratados assuntos como evolução dos direitos; controle institucional e controle social; instrumentos de controle social com destaque para o Portal da Transparência do Governo de Goiás; formas de acionar os órgãos para solicitar informações e fazer denúncias; instrumentos legais que ligitimam a participação popular, dentre eles a Lei de Acesso à Informação e práticas de ética.

Todos Juntos Contra a Corrupção
A primeira palestra foi da promotora do MP do Distrito Federal, Luciana Asper y Valdes, que abordou projeto Todos Juntos Contra a Corrupção, uma iniciativa que busca unir e divulgar, em uma única plataforma, os projetos já existentes que atuam de forma efetiva na área. Ela falou sobre a importância de se entender que o grande inimigo do Brasil é a corrupção, mas não apenas a corrupção existente dentro dos meios políticos e, sim, a corrupção sistêmica, que já foi naturalizada em todo País. “Não somos vítimas. Não devemos ficar acusando apenas os políticos porque isso não vai solucionar os problemas”, afirmou. O correto seria, então, todo cidadão se conscientizar e se questionar qual é o legado que suas escolhas têm deixado para o País.

Luciana Valdes mostrou dados referentes à corrupção no Brasil, apontando as consequências que o País sofre ao viver em um ecossistema corrupto: sucateamento das escolas, da saúde e da própria economia. Em contraste, mostrou escolas e hospitais públicos de qualidade, afirmando que é possível ter serviços bons quando a corrupção não predomina. “Qual o grau de mediocridade nós estamos aceitando no Brasil? Por que naturalizamos a violência e o sucateamento de serviços pelos quais pagamos?”, questionou. A palestrante destacou que, como o Brasil tem cada dia mais tomado consciência de quanta corrupção existe, é preciso decidir qual caminho escolher para construir uma sociedade diferente.

Fazendo uma metáfora com um tratamento médico, Luciana abordou o que seria o tratamento da corrupção: uma interação entre múltiplos atores para uma atuação sistêmica. Dentro da metáfora, a vacina refere-se às ações de prevenção primária, com o intuito de ativar o freio moral dos brasileiros e buscar formar uma sociedade de integridade e intolerância à corrupção, por meio de uma cidadania participativa. O ambulatório seria a ação dos gestores, com governanças éticas, transparentes e diante de rígido controle interno, externo e social. A UTI diz respeito aos sistemas de justiça, para reprimir e responsabilizar os atores corruptos.

Novas Medidas Contra a Corrupção
A segunda palestra do evento teve como tema a apresentação das Novas Medidas Contra a Corrupção, projeto desenvolvido pela Transparência Internacional, em parceria com a Faculdade Getúlio Vargas. Ana Luiza Aranha, colaboradora do Instituto de Pesquisa Transparency International, iniciou sua palestra abordando que este organismo é atualmente o maior movimento de luta contra a corrupção, presente em 110 países e que tem como objetivo alcançar um mundo no qual governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres de corrupção.

Para contextualizar a criação das Novas Medidas, Ana Luiza apontou dados referentes ao índice de percepção da corrupção no setor público de 2017, que mostrou que o Brasil é um dos países que mais tem percepção da corrupção existente, mas, infelizmente, ainda é um dos que menos faz para que ela possa acabar. Pensando nisso, órgãos ligados à causa começaram a construir um projeto que elencasse medidas a serem buscadas no enfrentamento à corrupção sistêmica enfrentada no Brasil. “A construção do projeto durou mais de um ano. Consultamos as referências internacionais de ações de combate à corrupção, como legislações e projetos e buscamos saber, também, o que já estava sendo feito no Brasil”, relatou.
Nesse processo, segundo a palestrante, foram consultadas 373 instituições brasileiras e 70 propostas legislativas e regulatórias foram elaboradas. No desenvolvimento das medidas, 200 especialistas, redatores e revisores se envolveram, além de mais de 900 participantes cadastrados pela plataforma de consulta pública. A intenção era, segundo Ana Luiza, apresentar as novas medidas e conversar com o novo congresso.

Para demonstrar o que foi elaborado, a palestrante destacou algumas medidas sugeridas, como o processo legislativo participativo, regulamentação do lobby, proibição da corrupção privada, proteção ao denunciante, anticorrupção nas escolas e transparência na seleção dos ministros e conselheiros dos tribunais de contas. O resultado final está publicado em um livro, em que 70 medidas foram divididas em 12 blocos temáticos. É possível acessar todo o conteúdo no site: https://www.unidoscontraacorrupcao.org.br/#as-novas-medidas . 

Projetos e iniciativas locais
Após as palestras, a promotora de Justiça de Goiás Renata Dantas de Morais apresentou o projeto Educação de Valores, implantado no município de Rio Verde. O projeto nasceu da necessidade de despertar em crianças e adolescentes a importância de se comportar de maneira ética e íntegra. A iniciativa entrou em prática neste ano e foi realizada em 12 escolas da rede pública que oferecem o 6º ano do ensino fundamental. A metodologia é a de levar aulas de 50 minutos que abordam temas como empatia, solidariedade, respeito, ética na escola e nas relações interpessoais e a compreensão do que é corrupção e quais são seus reflexos.

Concurso
Seguindo a programação, foi feita a premiação do 10º Concurso de Desenho e Redação da Controladoria-Geral da União (CGU), com o tema Ser honesto é legal! Duas das vencedoras em Goiás estiveram presentes: as alunas Maria Vitória Sousa Flores, do 1º ano do ensino médio do Educandário Nascentes do Araguaia, de Mineiros, e a aluna Joana Silveira Endres, do 2º ano do ensino médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás de Formosa. Após leitura das redações, os prêmios foram entregues pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação do MPGO, Liana Antunes, e pelo superintendente da CGU-GO, Renato Barbosa Medeiros. (Comunicação Setorial da CGE, com informações da Assessoria de Comunicação do MP-GO. Foto: João Sérgio/MPGO)