Com relação ao Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, divulgado ontem (11/5), a Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) esclarece que a metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional para cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), sobre a qual incidem os percentuais de gasto de pessoal, difere daquela imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que é adotada pelos governos estaduais para a elaboração dos relatórios de gestão fiscal.

Nesses, o conceito de RCL inclui, além das receitas de impostos e transferências, outras, como aquelas advindas de fundos e autarquias. Em Goiás, totalizaram R$ 17,362 bilhões no ano de 2015, acima dos R$ 15,684 bilhões apurados pelo Tesouro Nacional. Assim, utilizando-se esse conceito, o Estado de Goiás está em conformidade com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e sua despesa de pessoal representa 58,71% da RCL.

Ainda assim, a Sefaz entende a importância da padronização de metodologias adotadas para cálculos orçamentários e reconhece a gravidade do comprometimento de suas receitas próprias com gasto de pessoal. Inclusive, em uma avaliação própria do governo, que leva em consideração apenas as receitas de impostos e transferências, tal comprometimento chega a 76%.