O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, vai participar do debate Desafios para a Efetividade da Lei de Acesso à Informação, durante o 11º Congresso Goiano de Direito Administrativo, organizado pelo Instituto de Direito Administrativo de Goiás em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. O debate, programado para dia 17 de agosto a partir das 8h30, terá participação também da técnica Heloísa Helena Antonácio, especialista em Direito Tributário e auditora do Tribunal de Contas do Estado, com mediação da especialista Cristina Fortini, de Minas Gerais.

O Congresso, que será nos dias 15, 16 e 17 de agosto, na sede da Asmego, vai reunir em Goiânia autoridades e especialistas em Direito Administrativo de vários Estados brasileiros, para discussão de temas variados com o intuito de analisar o instrumental jurídico apto a fornecer suporte para o alcance dos objetivos trazidos pela Constituição, notadamente a promoção do bem comum, o desenvolvimento do País a diminuição das desigualdades sociais e regionais. Dois temas chamam a atenção: discussão sobre a efetividade da Lei de Improbidade Administrativa em seus 20 anos de vigência e os desafios para a plena implementação do dever estatal de transparência, reforçado com a recente edição da Lei de Acesso à Informação.