Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na última sexta-feira (10), adendo ao edital de licitação para contratação de empresa que vai estruturar, emitir e distribuir os títulos da ativa pública do Estado de Goiás por meio da Goiás Parcerias. A licitação será do tipo menor preço (menor taxa) e o pregão presencial com a abertura dos envelopes ocorrerá no dia 24 de julho (sexta-feira) às 9h00, no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites www.sefaz.go.gov.br

Com a oferta das debêntures, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estima arrecadar entre R$ 150 milhões e R$ 300 milhões do total de R$ 700 milhões de recebíveis da dívida ativa do Estado. A captação dos recursos, por meio de comercialização de créditos tributários, viabiliza a implantação de programas de infraestrutura estadual. A proposta segue tendência de Estados como São Paulo e Minas Gerais que já emitem títulos que têm por base a dívida ativa estadual.

As dívidas a serem negociadas estão relacionadas ao Imposto sobre Operação Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), às taxas de qualquer espécie e origem, às multas administrativas não tributárias, às multas contratuais, aos ressarcimentos e às restituições e indenizações.

Na atual conjuntura de alta nos juros, o lançamento de debêntures é a forma mais vantajosa de captação de recursos. A previsão é de que os recursos advindos da emissão de debêntures sejam investidos em infraestrutura, na áreas da saúde, educação e segurança pública.