Marco legal no combate à violência contra a mulher, a Lei nº 11.340/2006, popularizada como Lei Maria da Penha, completou 10 anos no domingo (7/8). Para comemorar a data em Goiás, a Secretaria Cidadã e o Comando da Polícia Militar realizam um evento especial hoje  (9/8), a partir das 8 horas, na Academia da PM, em Goiânia.

Com presença da secretária Lêda Borges, titular da Secretaria Cidadã, a programação contempla exposição em estandes e palestra da tenente coronel Nádia Gerhard, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Ela é uma das pioneiras na implantação de patrulhas especializadas no atendimento à mulher e já escreveu um livro sobre o assunto. Ao final do evento, a tenente coronel Silvana Rosa de Jesus Ramos, coordenadora a Patrulha Maria da Penha em Goiás, lançará o Procedimento Padrão da patrulha no Estado.

“Assim como a promulgação da lei federal foi um marco, a instalação da patrulha Maria da Penha em Goiás se tornou um divisor de águas para a mulher goiana residente nos municípios da Grande Goiânia, Anápolis e Posse. Estou certa de que esse é só o começo de um novo tempo no combate à violência doméstica em nosso estado”, comentou a secretária Lêda Borges falando sobre a implantação do serviço especializado de apoio à mulher vítima de violência. Em breve, a patrulha chegará também a Catalão, Formosa, Pirenópolis e Luziânia.

Um comparativo da Polícia Militar mostra que entre 2014 e 2015 houve uma redução de 27,5% no número de registro de casos de violência nas cidades atendidas pela patrulha especializada. Foram 4300 ocorrências no ano passado contra 5931 em 2014. Os números têm relação direta com o aumento das visitas solidárias realizadas pela patrulha, que são as visitas de apoio a vítimas que denunciam uma agressão ou ameaça de agressão. Foram realizadas 833 visitas solidárias nos seis primeiros meses deste ano (de março a dezembro de 2015 foram 1.125 visitas).

A Patrulha

Criada em março de 2015, a patrulha é composta por equipes de policiais militares femininas que, além das ações preventivas, promovem o atendimento qualificado às ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher, apoiando o cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

O projeto da Patrulha Maria da Penha começou em março do ano passado na região Noroeste de Goiânia, que compreende cerca de 80 bairros. Atualmente possui uma unidade operacional com sede na Base Administrativa da PM, no Setor Marista. A equipe é comandada pela tenente-coronel Silvana Rosa e conta com 17 policiais militares, sendo 10 policiais femininas. No início deste ano, a Patrulha chegou também a Anápolis, onde já registra bons números de atendimento e redução dos registros de casos de violência de gênero.