Secima recebe sugestões para lei da Região Metropolitana de Goiânia

A Secretaria das Cidades, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos está recebendo sugestões que sejam pertinentes para aperfeiçoar a lei da Região Metropolitana de Goiânia. A meta é solucionar os gargalos e proporcionar maior autonomia para implementar as funções públicas de interesse comum aos municípios que compõem a RMG, em busca de melhor qualidade de vida para a população. A expectativa é que todos os segmentos envolvidos no processo enviem sugestões para aprimorar a lei com as devidas particularidades até esta sexta-feira (5/8) para o e-mail da Secima: leimetropolitana@secima.go.gov.br

O secretário Vilmar Rocha apresentou no dia 19 de julho a Minuta da Lei que dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia – RMG e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana – Codemetro, para representantes de órgãos estaduais, municipais e sociedade civil. A minuta da Lei está disponível no site da Secima www.secima.go.gov.br, na aba Consulta Pública – Lei RMG ou no link: http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2016-07/anteprojeto-de-lei—rmg—versao-final.pdf. As propostas serão compiladas até dia 10 de agosto, e apresentadas em uma nova reunião com as entidades participantes em data a ser definida.

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