O Poder Executivo do Estado de Goiás possui atualmente um número significativo de procedimentos correcionais disciplinares em andamento, entre sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
Esses procedimentos têm um alto custo financeiro e operacional, podendo ultrapassar R$ 100 mil por PAD, além de levar, em muitos casos, mais de um ano para sua conclusão. O processo disciplinar tradicional pode ser excessivamente oneroso para o Estado e muito desgastante para os servidores envolvidos.

Para enfrentar esse desafio, a Controladoria-Geral do Estado implementou vários instrumentos de Resolução Consensual de Conflitos. Hoje, o Poder Executivo conta com três instrumentos criados pela Controladoria-Geral do Estado: o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) e a Mediação.

Essas alternativas visam oferecer um tratamento mais humanizado aos servidores, permitindo soluções mais céleres e eficazes para infrações disciplinares de menor potencial ofensivo.

Por meio desses procedimentos simplificados, as partes envolvidas são incentivadas a encontrar uma solução que atenda aos interesses de todos, garantindo maior satisfação e prevenindo novas ocorrências.

A Resolução Consensual de Conflitos promove um ambiente administrativo mais justo e equilibrado, oferecendo uma resposta mais próxima da justiça, garantindo que as sanções disciplinares sejam proporcionais e eficazes, sem comprometer o bem-estar dos servidores e a eficiência da gestão pública.

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