De janeiro a junho deste ano, as transferências constitucionais do Governo de Goiás aos municípios somaram R$ 1,48 bilhão, já descontada a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No mês de junho, houve acréscimo em relação a maio de aproximadamente 40%. Foram creditados R$ 312 milhões frente a R$ 224 milhões em maio.

De acordo com o gerente de Administração Financeira, Luciano Bandeira, esse incremento se explica por uma questão de calendário. “A parcela é sempre debitada às terças-feiras, e no mês de junho ao invés de quatro, como ocorre normalmente nos outros meses, tivemos cinco terças-feiras, ou seja, mais parcelas creditadas”. Em relação a junho de 2014, houve elevação de 30%, pelo mesmo motivo.

Como funciona

As transferências constitucionais, feitas todos os meses pelo Estado aos municípios, abrangem três impostos principais: 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que vem diretamente do Tesouro estadual; 25% da parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – Exportação, transferida pela União aos Estados, proporcionalmente ao valor das exportações de produtos industrializados; e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A forma de partilha do ICMS está prevista na Lei complementar Nº 90/2011, sendo: 85% na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios; 10% em cotas iguais entre todos os Municípios e 5% do ICMS ecológico. O percentual de cada Prefeitura é determinado pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM) estabelecido no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice).

No mês de junho foi repassado aos municípios o montante de R$ 312.248.827,19, já descontado o Fundeb. Os valores correspondentes à arrecadação tributária são:
ICMS: R$ 278.507.284,43;
IPVA: R$ 31.886.059,37;
IPI: R$ 1.855.483,39.