Visão Geral

O Programa de Compliance Público Municipal (PCM) é uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCMGO) e a Federação Goiana de Municípios (FGM).  

Inspirado no Programa de Compliance Público Estadual (PCP), estabelecido em 2019 para promover uma gestão pública eficiente em nível estadual, o PCM surge com o objetivo de apoiar os municípios goianos na concepção e aplicação de práticas que garantam uma administração em conformidade com os mais altos padrões éticos e legais.

Para atingir seus objetivos, o PCM realiza anualmente uma abordagem que integra teoria à prática, com a implementação de atividades centradas em três eixos temáticos do Compliance. Esses eixos visam promover a ética, a transparência, a eficiência e a integridade na gestão pública, incentivar a participação social e aprimorar a prestação de serviços públicos à comunidade.