O Programa de Compliance Público Municipal (PCM) é uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCMGO), Federação Goiana de Municípios (FGM).

Inspirado no Programa de Compliance Público Estadual (PCP), estabelecido em 2019 para promover uma gestão pública eficiente em nível estadual, o PCM surge com o objetivo de apoiar os municípios goianos na concepção e aplicação de práticas que garantam uma administração em conformidade com os mais altos padrões éticos e legais.

Para atingir seus objetivos, o PCM realiza anualmente uma abordagem que integra teoria à prática, com a implementação de atividades centradas em três eixos temáticos do Compliance. Esses eixos visam promover a ética, a transparência, a eficiência e a integridade na gestão pública, incentivar a participação social e aprimorar a prestação de serviços públicos à comunidade.