Após a assinatura dos Termos de Cooperação com a CGE-GO, os municípios iniciaram a etapa de consultorias para formação dos Comitês de Compliance 

Trinta e sete municípios goianos assinaram Termos de Cooperação com a Controladoria-Geral do Estado para a implementação do Programa de Compliance Público Municipal (PCM), na edição deste ano. As assinaturas dos termos foram finalizadas na semana passada. Agora, os participantes recebem a primeira etapa de consultorias, para a criação do Comitê de Compliance, que ocorrem em formato híbrido. Ou seja, tanto on-line quanto presenciais.

“Abrimos 40 vagas para 2023, com base nos resultados do ano anterior. Estávamos com uma boa expectativa, mas fomos surpreendidos com 61 inscrições de municípios interessados. Ficamos muito felizes com a maneira como nosso programa foi recebido pelas prefeitas e prefeitos de Goiás”, destacou a gerente de Educação Cidadã da CGE-GO, Gabriella Pio, lembrando que, em 2022, o projeto-piloto contou com 14 participantes.

Após as inscrições, a CGE-GO iniciou o processo de apresentação do termo, que resultou em 37 adesões para a implementação efetiva do programa. “Nesse momento, estamos realizando as consultorias para a criação dos comitês e fortalecimento da temática nos municípios. Em apenas uma semana, 4 já criaram seus Comitês. Esperamos que até o final de maio, todos os 37 tenham concluído essa etapa para iniciarmos o trabalho no primeiro eixo temático, que é Gestão de Risco”, explicou Pio.

Para Gabriella, os resultados iniciais do PCM também se devem aos parceiros da edição atual. “Temos a parceria da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que auxiliaram na divulgação e orientação dos gestores. Isso tem gerado ótimos resultados”, considerou.

Programa de Compliance Público Municipal

O termo de cooperação e o edital de chamamento público para o PCM 2023 foram assinados em 24 de fevereiro pelo controlador-geral do Estado, Henrique Ziller; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Joaquim de Castro e o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves. As inscrições foram encerradas em março.

O Programa tem como objetivo estabelecer nas administrações das cidades goianas um conjunto de procedimentos e estruturas que ajudem a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a gestão de riscos, a ética e o governo aberto.

Coordenado pela CGE, com apoio do TCM e FGM, o programa oferece aos municípios participantes todo o suporte na capacitação dos servidores e implantação das normas legais para a melhoria das boas práticas em gestão administrativa. Tudo isso, seguindo três eixos temáticos que são: Gestão de Risco, Ética e Transparência/Ouvidoria.

EIXO PRINCIPAL – Com base nas reivindicações dos participantes do ano passado, a edição deste ano terá como eixo principal a Gestão de Risco. É que os gestores destacaram interesse em aprofundar os conhecimentos nas áreas de contratos e convênios, pela dificuldade em contratar e cobrar a entrega. O tempo de duração das ações também foi ampliado, com encerramento previsto para dezembro deste ano.

MUNICÍPIOS PARTICIPANTES:

Abadia de Goiás
Águas Lindas de Goiás
Alexânia
Alto Paraíso de Goiás
Amaralina
Anápolis
Anhanguera
Baliza
Caçu
Caldas Novas
Catalão
Chapadão do Céu
Corumbá de Goiás
Damianópolis
Divinópolis de Goiás
Flores de Goiás
Goiandira
Goianira
Iporá
Itapirapuã
Itapuranga
Jandaia
Jaraguá
Jussara
Marzagão
Matrinchã
Nerópolis
Padre Bernardo
Palestina de Goiás
Perolândia
Pirenópolis
Pires do Rio
Porangatu
Porteirão
Quirinópolis
Rio Verde
Senador Canedo

Controladoria-Geral do Estado – Governo de Goiás