Portarias e Instruções Normativas
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| ANO | TIPO | DOCUMENTO | ASSUNTO | ACESSE AQUI |
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| 2024 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 03/2024 | Introduz alterações na Instrução Normativa nº 02/2023 - CGE, que disciplina o uso do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de extravio ou de dano a bem público que implicarem prejuízo de pequeno valor. | Leia Mais |
| 2024 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 02/2024 | Dispõe sobre a mediação entre agentes públicos como meio de solução de controvérsias e autocomposição de conflitos interpessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual | Leia Mais |
| 2024 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 01/2024 | Estabelece os critérios para a fiscalização preventiva e a padronização de procedimentos do Monitoramento Total na Controladoria-Geral do Estado e orienta a respeito do assessoramento de controle interno da segunda linha de defesa da Lei n° 14.133/2021. | Leia Mais |
| 2023 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 01/2023 | Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. | Leia Mais |
| 2023 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 02/2023 (alterada pela IN 03/2024) | Disciplina o uso do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de extravio ou de dano a bem público que implicarem prejuízo de pequeno valor (alterada pela IN 03/2024). | Leia Mais |
| 2023 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 03/2023 | Introduz alterações na Instrução Normativa nº 001/2022, que estabelece os critérios para a fiscalização preventiva e a padronização de procedimentos do Monitoramento Total na Superintendência de Inspeção da CGE. | Leia Mais |
| 2023 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 04/2023 | Disciplina o art. 34 do Anexo Único da Portaria n. 40, de 09 de março de 2021, da Controladoria-Geral do Estado - CGE, que trata sobre a análise das prestações de contas das organizações sociais realizada pelo órgão central de controle interno. | Leia Mais |
| 2023 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 05/2023 | Estabelece diretrizes para Mediação de Conflitos entre a Administração Pública e os usuários do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2022 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 02/2022 | Regulamenta o ato administrativo de instauração e da citação no Processo Administrativo de Responsabilização - PAR | Leia Mais |
| 2022 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 01/2022 (revogada pela IN 01/2024) | Estabelece os critérios para a fiscalização preventiva e a padronização de procedimentos do Monitoramento Total na Superintendência de Inspeção da CGE (revogada pela Instrução Normativa nº 01/2024). | Leia Mais |
| 2021 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 03/2021 | Regulamenta o Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas – PAF (com as alterações dadas pela IN 03/2022) | Leia Mais |
| 2021 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 02/2021 | Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias pelas ouvidorias no âmbito do Poder Executivo estadual. | Leia Mais |
| 2021 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 01/2021 | Disciplina o procedimento de concessão de prorrogação de prazo no âmbito da Controladoria-Geral do Estado. | Leia Mais |
| 2020 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 04/2020 | Regulamenta o uso de recursos tecnológicos para a comunicação dos atos processuais e para a realização de audiências em procedimentos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo dos Estado de Goiás – SISCOR/GO. | Leia Mais |
| 2020 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 03/2020 | Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2020 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 02/2020 | Aprova a 2ª edição do Manual de Classificação das Informações Sigilosas do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2020 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 01/2020 | Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias no âmbito do Sistema de Gestão de Ouvidoria.Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias no âmbito do Sistema de Gestão de Ouvidoria. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2019 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 02/2019 | Estabelecimento do rol de naturezas de despesa relativas a gastos com publicidade e propaganda do Poder Executivo, para cumprimento da Lei de Acesso à Informação, bem como ao art. 92, §1º, I e II da Constituição Estadual. | Leia Mais |
| 2019 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 01/2019 | Dispõe sobre a metodologia de avaliação da transparência ativa e passiva dos órgãos, das entidades e das organizações sociais, com contrato de gestão celebrado com o Poder Executivo do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2018 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 54/2018 | Aprova o Plano Anual de Fiscalizaçâo para Exercício de 2019, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. Anexo | Leia Mais |
| 2018 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 53/2018 | Estabelece procedimentos e orientações sobre o recolhimento da taxa que deve ser cobrada pelo serviço de reprodução de documentos por fotocópias no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2018 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 52/2018 | Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, e a Instrução Normativa n° 31 de 09 de maio de 2016, na parte que especifica. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2018 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 51/2018 | Dispõe sobre a necessidade dos depósitos bancários, movimentações em conta corrente, conta poupança, conta investimento e aplicações em CD/RDB dos recursos públicos gerenciados pelas organizações sociais. | Leia Mais |
| 2018 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 50/2018 | Altera a 4ª edição do Manual de Procedimentos sobre Tomada de Contas Especial da Controladoria-Geral do Estado. | Leia Mais |
| 2018 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 49/2018 | Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 48/2017 | Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o Exercício de 2018, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. Anexo | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 47/2017 | Dispõe sobre as etapas, o desenvolvimento e a classificação de risco, como instrumentos para elaboração do Plano Anual de Fiscalização da Controladoria Geral do Estado, Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Goiás. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 46/2017 | institui a Identificação Preventiva de Riscos em Procedimentos - IPR - no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 45/2017 | Aprova a 4º edição do Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especial. | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 44/2017 | Altera a Instrução Normativa nº 31, de 09 de maio de 2016. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 43/2017 | Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 42/2017 | Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 41/2017 | Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no ãmbito do Fundo Estadual de Saúde (FES). | Leia Mais |
| 2017 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 40/2017 | Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 39/2016 | Altera a Instrução Normativa nº 33, de 09 de maio de 2016. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 38/2016 | Aprova o Plano Anual de Fiscalização para o Exercício de 2017, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 37/2016 | Estabelece a sistemática de análise e aprovação a cargo da Controladoria-Geral do Estado. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 36/2016 | Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 35/2016 | Aprova o Plano Anual de Auditoria para o Exercício de 2016, da Controladoria-Geral do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 34/2016 | Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria- Geral do Estado (CGE) na prestação de contas de recursos transferidos voluntariamente pelo Estado de Goiás a municípios e entidades sem fins lucrativos, em especial para OSCs, ONGs, OSs e OSCIPs, ainda que por intermédio de contratos de gestão e termos de parceria. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 33/2016 | Estabelece os critérios para a fiscalização ordinária dos órgãos e/ou entidades, a cargo da Controladoria-Geral do Estado. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 32/2016 | Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências. | Leia Mais |
| 2016 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 31/2016 | Instrução Normativa 031/16 – Estabelece a sistemática de fiscalização ordinária a cargo da Controladoria-Geral do Estado. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2015 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 29/2015 | Altera a Instrução Normativa nº. 001/2015-CGE/GAB, de 13 de julho de 2015. | Leia Mais |
| 2015 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 28/2015 | Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2015 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 27/2015 | Estabelece a sistemática de fiscalização ordinária a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE). REVOGADA. | Leia Mais |
| 2015 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 26/2015 | Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16 de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2015 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 25/2015 | Altera a 2ª edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado, aprovado pela Instrução Normativa n° 16, de 21 de outubro de 2013, na parte que especifica. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2015 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 01/2015 | Dispõe sobre a aplicação de mapeamento de riscos de corrupção nos processos organizacionais e de serviços no âmbito do Poder Executivo Estadual, 13 de julho de 2015. | Leia Mais |
| 2014 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 24/2014 | Acresce dispositivo a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012, o dispositivo que especifica. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2014 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 23/2014 | Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2014 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 22/2014 | Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2014 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 21/2014 | Aprova o Manual de Instruções de Adiantamento. | Leia Mais |
| 2014 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 20/2014 | Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no ânbito do Fundo Estadual de Saúde (FES). REVOGADA. | Leia Mais |
| 2014 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 19/2014 | Acresce a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012, o dispositivo que especifica. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2014 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 18/2014 | Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) na prestação de contas de Contratos de Gestão firmados no âmbito do Poder Executivo Estadual. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2013 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 17/2013 | Aprova a 2a edição do Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especial. | Leia Mais |
| 2013 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 16/2013 | Aprova a 2a edição do Manual de Auditoria Governamental da Controladoria-Geral do Estado. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2013 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 15/2013 | Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências. | Leia Mais |
| 2013 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 14/2013 | Altera a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2013 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 13/2013 | Estabelece a sistemática de envio informatizado à Controladoria-Geral do Estado (CGE) de dados relativos aos atos de admissão de pessoal. | Leia Mais |
| 2012 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 12/2012 | Dispõe sobre Fiscalização de Contratos de Gestão. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2012 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 11/2012 | Aprova a 2a edição do Manual de Instruções do Fundo Rotativo. | Leia Mais |
| 2012 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 09/2012 | Altera a Instrução Normativa nº 7, de 24 de setembro de 2012. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2012 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 08/2012 | Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no âmbito do Fundo Estadual de Saúde (FES). REVOGADA. | Leia Mais |
| 2012 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 07/2012 | Estabelece a sistemática de fiscalização ordinária a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE). REVOGADA. | Leia Mais |
| 2012 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 06/2012 | Altera a Instrução Normativa nº1, de 31 de janeiro de 2011. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2012 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 05/2012 | Altera a Instrução Normativa nº1, de 31 de janeiro de 2011.REVOGADA. | Leia Mais |
| 2011 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 04/2011 | Dispõe sobre procedimentos para concessão de férias aos servidores em exercício na Controladoria-Geral do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2011 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 03/2011 | Altera a IN n° 1 de 31 de Janeiro de 2011. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2011 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 02/2011 | Estabelece procedimentos para interposição de Recurso de Revisão de manifestação das Unidades de Controle Interno (UCIs) postadas nos órgãos e entidades por parte da Superintendência Central de Controle Interno (SCI). REVOGADA. | Leia Mais |
| 2011 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 01/2011 | Estabelece a sistemática de fiscalização a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) nos procedimentos de licitação, dispensas, inexigibilidades, contratos, convênios, bem assim dos atos de gestão orçamentária e financeira. REVOGADA. | Leia Mais |
| 2023 | Portaria | Portaria 92/2023 | Introduz alterações nos Anexos I e II, da Portaria 69, de 13/04/2023, que estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP) para o exercício de 2023. | Leia Mais |
| 2023 | Portaria | Portaria 69/2023 | Estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP) para o exercício de 2023. | Leia Mais |
| 2022 | Portaria | Portaria 67/2022 | Reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da CGE. | Leia Mais |
| 2022 | Portaria | Portaria 65/2022 | Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da CGE. | Leia Mais |
| 2022 | Portaria | Portaria 46/2022 | Introduz alterações no Anexo II, da Portaria 22, de 09/02/2022, que estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP) para o exercício de 2022. | Leia Mais |
| 2022 | Portaria | Portaria 31/2022 | Atualiza o Grupo de Trabalho da Gestão de Riscos da CGE-GO. | Leia Mais |
| 2022 | Portaria | Portaria 22/2022 | Estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP) para o exercício de 2022 | Leia Mais |
| 2021 | Portaria | Portaria 129/2021 | Altera a Portaria 73/2021-CGE que reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Controladoria-Geral do Estado e dá outras providências. | Leia Mais |
| 2021 | Portaria | Portaria 01/2021 – CGE/TCE | Aprova as metodologias a serem utilizadas pela Secretaria de Controle Externo do TCE-GO e pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás para avaliação da transparência ativa e passiva dos órgãos e entidades estaduais, bem como das organizações sem fins lucrativos que recebem recursos públicos e seus respectivos órgãos supervisores. | Leia Mais |
| 2021 | Portaria | Portaria 106/2021 | Designa a autoridade responsável pelo monitoramento dos pedidos de acesso à informação na CGE. | Leia Mais |
| 2021 | Portaria | Portaria 78/2021 | Introduz alterações no Anexo II, da Portaria 44, de 11/3/2021, que estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás (PCP) edição 2021. | Leia Mais |
| 2021 | Portaria | Portaria 73/2021 | Reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e dá outras providências. | Leia Mais |
| 2021 | Portaria | Portaria 44/2021 | Estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP) para o exercício de 2021. | Leia Mais |
| 2021 | Portaria | Portaria 40/2021 | Estrutura as Ações de Controle pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás na Administração Direta e Indireta do Poder Execuvo do Estado de Goiás, na condição de Órgão Central do Sistema de Controle Interno. | Leia Mais |
| 2020 | Portaria | Portaria 133/2020 | Institui o Plano de Desenvolvimento Profissional de servidores na Controladoria-Geral do Estado. | Leia Mais |
| 2020 | Portaria | Portaria 120/2020 | Institui o Grupo Especial de Auditoria e Inspeção de Contratos – GEAIC, para realizar ações de controle na gestão, fiscalização e execução dos contratos administrativos ou mantidos com recursos públicos firmados no âmbito do Poder Executivo Estadual. | Leia Mais |
| 2020 | Portaria | Portaria 084/2020 | Altera os anexos I e II da Portaria 044/2020. | Leia Mais |
| 2020 | Portaria | Portaria 58/2020 | Determina que os processos de contratação para o enfrentamento à Covid-19 deverão ser disponibilizados à CGE desde sua abertura. | Leia Mais |
| 2020 | Portaria | Portaria 044/2020 | Estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás para o exercício de 2020. | Leia Mais |
| 2020 | Portaria | Portaria 24/2020 | Atualiza o anexo único da Portaria nº 156/2019 – CGE, com a inclusão de novos nomes no banco de servidores aptos a compor as comissões especiais de processos correcionais no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2020 | Portaria | Portaria 22/2020 | ltera a Portaria n° 165, de 29 de outubro de 2019, que estrutura as Ações de Controle pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás na Administração Direta e Indireta do Poder executivo do Estado de Goiás, na condição de órgão central do Sistema de Controle Interno. | Leia Mais |
| 2019 | Portaria | Portaria 179/2019 | Institui o calendário de eventos do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP). | Leia Mais |
| 2019 | Portaria | Portaria 165/2019 | Estrutura as Ações de Controle pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Goiás, na condição de Órgão Central do Sistema de Controle Interno. | Leia Mais |
| 2019 | Portaria | Portaria 156/2019 | Institui o banco de servidores aptos a compor as comissões especiais de processos correcionais no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado de Goiás. | Leia Mais |
| 2019 | Portaria | Portaria 154/2019 | Institui Comissão Permanente de Sindicância e PAD. | Leia Mais |
| 2019 | Portaria | Portaria 130/2019 | Delegação de competências. | Leia Mais |
| 2019 | Portaria | Portaria 125/2019 | Disciplina os procedimentos para disposição dos gestores de Finanças e Controle. | Leia Mais |
| 2019 | Portaria | Portaria 118/2019 | Institui grupo de trabalho para elaborar novo Regulamento da CGE. | Leia Mais |
| 2019 | Portaria | Portaria 98/2019 | Institui a Comissão de Inventário. | Leia Mais |
| 2019 | Portaria | Portaria 93/2019 | Institui o Ranking do Programa de Compliance Público de Goiás. | Leia Mais |
| 2019 | Portaria | Portaria 82/2019 | Disciplina a análise prévia para indicação de membros de empresas estatais. | Leia Mais |
| 2019 | Portaria | Portaria 67/2019 | Institui grupo de trabalho da auto avaliação do IA-CM. | Leia Mais |
| 2019 | Portaria | Portaria 57/2019 | Institui o Comitê Setorial do PCP no âmbito da CGE. | Leia Mais |
| 2019 | Portaria | Portaria 56/2019 | Política de Gestão de Riscos na CGE. | Leia Mais |
| 2019 | Portaria | Portaria 47/2019 | Altera os órgãos da Portaria 41/20019 - CGE. | Leia Mais |
| 2019 | Portaria | Portaria 43/2019 | Altera os assessores da Portaria 41/20019 - CGE. | Leia Mais |
| 2019 | Portaria | Portaria 41/2019 | Grupo de assessores e órgãos da 1ª fase do Programa de Compliance Público de Goiás. | Leia Mais |
| 2019 | Portaria | Portaria 38/2019 | Comissão para analisar nomeações em desacordo com a Súmula 13/STF. | Leia Mais |
| 2014 | Portaria | Portaria 835/2014 | Conjunta SES/CGE. | Leia Mais |
| 2014 | Portaria | Portaria 74/2014 | Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado (RICGE). | Leia Mais |
| 2014 | Portaria | Portaria 01/2014 | Intersecretarial SES/AGR/CGE. | Leia Mais |
| 2012 | Portaria | Portaria 81/2012 | Classificação das informações da CGE quanto ao grau de sigilo. | Leia Mais |
