Política Estadual de Saneamento é aprovada na Assembleia

Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que institui a Política Estadual de Saneamento Básico. Elaborado pelo Governo do Estado, o documento de 24 páginas tem o objetivo de estabelecer diretrizes para a atuação do Estado de Goiás no setor de saneamento, respeitando a autonomia dos municípios. Derivada de estudos realizados por comissão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, a proposta afirma que o Estado carece de uma estratégia de atuação na área, baseada em uma gestão compartilhada.

A gestão compartilhada, por sua vez, se constituiria de conselhos, pastas, órgãos de execução e regulação, sistema de informação, e fundo de apoio. Com aprovação do projeto de lei o Governo poderá, de acordo com a Secretaria, universalizar e integrar o acesso aos serviços de abastecimento de água, coleta, tratamento de esgoto, limpeza urbana, e manejar de maneira mais eficiente e sustentável os resíduos e as águas pluviais.

Governo na palma da mão

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