Governador Ronaldo Caiado, controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, e secretários estaduais representaram o Poder Executivo goiano na cerimônia, cujo ponto alto foi a apresentação do e-Prevenção, uma plataforma on-line de autoavaliação, por meio da qual entidades e órgãos governamentais de todas as instâncias poderão verificar o quanto estão suscetíveis à ocorrência de fraude e corrupção em suas estruturas

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco), que reúne 26 instituições que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos no estado, dentre elas a Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), lançou, na manhã desta terça-feira, 25/5, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.

O governador Ronaldo Caiado, o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, e secretários estaduais representaram o Poder Executivo goiano na cerimônia, cujo ponto alto foi a apresentação do e-Prevenção, uma plataforma on-line de autoavaliação, por meio da qual entidades e órgãos governamentais de todas as instâncias poderão verificar o quanto estão suscetíveis à ocorrência de fraude e corrupção em suas estruturas.

Em sua fala, na abertura do evento, o ministro do TCU, Augusto Nardes afirmou que “é mais importante fazer a prevenção e criar indicadores antes que as coisas aconteçam. Para evitar a corrupção, é fundamental que o controle atue, dialogando com os demais setores do país. Com um melhor índice de governança sendo implantado, nós melhoramos a capacidade de competição da nação”.

O governador Ronaldo Caiado destacou que Goiás está aberto a todas as plataformas e iniciativas que visem prevenir a corrupção, comparando ao médico que, quando faz um bom diagnóstico, consegue resultados para o paciente antes que a doença se manifeste com maior gravidade. Ele agradeceu ao Tribunal de Justiça, que participou da solenidade por meio de seu vice-presidente, desembargador Zacarias Neves Coelho, pela criação de duas varas específicas para acelerar o andamento de processos relacionados aos episódios de corrupção.

Ele destacou que é tarefa do Poder Público acabar, de uma vez por todas, com a crença na impunidade, punindo com rigor os responsáveis, independente de sua condição econômica ou social, bem como com a cultura de que desviar dinheiro público é fruto de “esperteza”, e não crime. “Temos que ter absoluta rigidez com os recursos públicos. Nós, autoridades, que representamos poderes e órgãos responsáveis por dar tranquilidade à população temos que quebrar essa máxima que existe”, afirmou.

Caiado destacou ainda o trabalho realizado pelo controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, à frente da CGE-GO, que “com sua experiência soube trazer o compliance para dentro do Estado, acompanhando cada um dos contratos dentro de cada secretaria e dos órgãos subordinados ao governo de Goiás. Eu posso dizer aos senhores que o Programa de Compliance Público tem sido de um resultado extremamente positivo”, ressaltou.

O e-Prevenção
O sistema e-Prevenção, apresentado pelo secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Goiás e coordenador executivo do Focco no Estado, Paulo Henrique Nogueira, constitui uma iniciativa das Redes de Controles, cujo desenvolvimento foi patrocinado pelo TCU, com apoio de vários programas e instituições que atuam em nível local e nacional – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Associação dos Presidentes dos Tribunais de Contas (ANPTC), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Instituto Rui Barbosa, entre outras entidades.

“O sistema é uma plataforma de autosserviço, aberta, para qualquer gestor das três esferas, dos três poderes, em todos os Estados da federação, utilizá-la a qualquer momento, a custo zero para as instituições”, explicou Paulo Henrique.

A partir de um questionário de verificação de práticas instituídas pelas organizações nas áreas de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento – alimentado pelos gestores – o sistema, cujos dados podem ser alterados a qualquer momento, gera uma série de indicadores, capazes de diagnosticar o nível de vulnerabilidade da organização a situações de fraudes e corrupção.

Mais de 18 mil entidades já foram cadastradas na plataforma, cujo início efetivo de funcionamento se dará a partir do dia 27 de maio, com o envio das senhas para os e-mails cadastrados. Cada entidade terá um e-mail de acesso (login) e uma senha, que poderá ser utilizada por mais de uma pessoa, conforme esclarece o secretário executivo do Focco. Embora a participação não seja obrigatória, espera-se a adesão do máximo possível de instituições ao sistema, que possibilitará o diagnóstico e estabelecimento de novos padrões de governança ao país, com foco na prevenção à corrupção.

Clique aqui para assistir a íntegra do lançamento estadual do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.

Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás