O superintendente de Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral do Estado, Gustavo Franco Martins Monteiro, vai integrar como membro efetivo o Conselho Estadual de Direitos Humanos, colegiado deliberativo ligado à Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho (Secretaria Cidadã). A posse do Conselho, que é composto por 20 pessoas, representantes de órgãos públicos e entidades organizadas da sociedade, está marcada para esta quarta-feira (8/6), às 8 horas, no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

O Conselho de Direitos Humanos tem diversas atribuições, dentre elas fiscalizar e acompanhar as violações dos direitos humanos no Estado e encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhes sejam dirigidas, com estudos e proposições de soluções gerais para os problemas pertinentes à defesa dos direitos e garantias individuais da pessoa humana. Tem ainda a tarefa de promover seminários e palestras como forma de divulgar e difundir o conhecimento sobre os direitos humanos fundamentais, os instrumentos legais e os serviços existentes para sua defesa e proteção.