Órgãos públicos terão que adotar eSocial para quitar acessórios da folha salarial

Os órgãos públicos terão até janeiro de 2018 para adequarem seus sistemas de folha de pagamento ao eSocial, também conhecido como SPED, que  tem como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega que serão retidas digitalmente. O eSocial reúne e dá quitação às obrigações que ainda são enviadas em momentos e formas distintas. O projeto envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal.

Para tomarem conhecimento das normas do eSocial e como se fará a implantação nos órgãos públicos do Estado de Goiás o superintendente Executivo de Gestão da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), Antônio Eurípedes de Lima, e a secretária do Conselho Estadual de Desburocratização, Lara Borges, participam do 1º Seminário  do eSocial para Órgãos Públicos, que se realiza na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. O eSocial está sendo implantado em todo o País, pelas empresas privadas e pelos órgãos públicos, desde 2014.

A centralização das informações trabalhistas no programa trará ganhos tanto para quem envia – através da diminuição da burocracia envolvida – quanto para o Fisco. Para o Governo, a entrega única facilitará a busca e apuração de irregularidades, tais como de não cumprimentos de prazos, erros de cálculos e declarações inconsistentes. Haverá também maior controle sobre a saúde e segurança do trabalhador, bem como os afastamentos e doenças laborais que deverão ser declarados de maneira instantânea quando o órgão/empresa tomar conhecimento de tais fatos.

Governo na palma da mão

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