Divulgados os resultados do Prêmio Goiás Mais Transparente. Dos 49 órgãos estaduais, 36 alcançaram nota máxima nos portais de transparência na edição de 2022

O governo de Goiás divulgou os resultados da 4ª edição do Prêmio Goiás Mais Transparente. O destaque da edição 2022 foi o aumento do índice de transparência de todas as páginas de acesso à informação dos órgãos estaduais. Dos 49 participantes, 36 alcançaram 100% de conformidade das informações que devem ser divulgadas nos portais, avaliados pela metodologia da Associação Brasileira dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

O prêmio é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e tem o objetivo de aprimorar a transparência das informações prestadas aos cidadãos. Foram avaliadas as páginas de acesso à informação de 49 órgãos e entidades estaduais, sendo 37 da administração direta e 12 da administração indireta.

Para se ter uma ideia do avanço alcançado este ano, em 2021, apesar de atingirem uma média alta na transparência, somente três órgãos chegaram a 100% de conformidade, ante os 36 que tiveram 100% em 2022. Para o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, os avanços registrados ao longo das quatro edições do Prêmio Goiás Mais Transparente refletiram na prestação de dados mais completos e confiáveis da administração estadual para a consulta de jornalistas, pesquisadores e da comunidade em geral.

Objetivos do prêmio

Implementado em 2019, o Prêmio Goiás Mais Transparente se propõe a reconhecer com selos de excelência em transparência pública (ouro, prata e bronze) os esforços dos órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado de Goiás no atendimento à legislação sobre o tema.

O objetivo é estimular o desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo da transparência ativa (dados colocados nos portais de transparência) e passiva (dados solicitados via Lei de Acesso à Informação), pelo atendimento das exigências legais e pela implementação das melhores práticas de entrega de informações para a sociedade. Em média, cada página de acesso à informação teve 160 itens avaliados, após uma consultoria prévia da CGE.

O índice de transparência que mede a conformidade das informações divulgadas nas páginas de acesso à informação premia os órgãos com troféus e com o selo de transparência, de acordo com os seguintes critérios de atendimento: ouro (90% a 100%), prata (80% a 89,99%) e bronze (70% a 79,99%). A avaliação divide os órgãos e entidades por categoria de administração direta e administração indireta.

Na edição de 2022, dos 37 órgãos da administração direta, 29 alcançaram 100% de conformidade e a menor nota foi de 92,7%. Na administração indireta, de 12 órgãos e entidades, sete tiveram pontuação de 100%.

Rigor

O prêmio leva em conta várias legislações correlatas à área, como a LAI Federal, LAI de Goiás e resoluções da Atricon, num total de 22 normas, o que configura um dos rankings mais rigorosos do Brasil. Em 2020, com a melhoria da metodologia realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), nenhuma entidade atingiu 100%, sendo que a média de pontuação dos órgãos da administração direta foi de 86,37% e da administração indireta 72,11%. 

Em 2021, o foco começou a mudar, tendo em vista o objetivo de atingir 100% da transparência dos órgãos. Foram investidas mais de cem horas em consultorias da CGE aos participantes, para orientar os responsáveis pelos portais da transparência. Como resultado, toda a administração direta do Estado alcançou pela primeira vez o patamar elevado de transparência (acima de 75%), com um órgão tendo alcançado 100% e a média geral de 92,28%. Na administração indireta, duas entidades alcançaram 100% e a média foi de 76,51%.

Agora em 2022, com o foco de ampliar a consultoria e a parceria junto aos órgãos, a CGE acrescentou uma fase de correção orientada ao longo do processo, o que elevou a média da administração direta para 98,94% e da administração indireta para 93,08%, um dos melhores índices entre os estados brasileiros.

Administração direta

Os órgãos da administração direta que obtiveram 100% no índice de transparência foram:

• Agência Brasil Central de Comunicação
• Agência Goiana de Regulação
• Agência Goiana de Defesa Agropecuária
• Corpo de Bombeiro Militar de Goiás
• Controladoria-Geral do Estado
• Delegacia-Geral de Administração Penal
• Delegacia-Geral de Polícia Civil
• Secretaria da Economia
• Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária
• Fundação de Amparo à Pesquisa
• Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes
• Goiás Previdência
• Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás
• Junta Comercial do Estado de Goiás
• Procuradoria-Geral do Estado
• Polícia Militar do Estado de Goiás
• Secretaria de Administração
• Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• Secretaria da Casa Civil
• Secretaria da Comunicação
• Secretaria de Desenvolvimento e Inovação
• Secretaria de Governo
• Secretaria-Geral da Governadoria
• Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• Secretaria da Saúde
• Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços
• Secretaria da Segurança Pública
• Universidade Estadual de Goiás
• Vice-Governadoria

Administração indireta

As empresas públicas que tiveram 100% de conformidade no índice de transparência foram:

• Agência de Fomento de Goiás
• Agência Goiana de Gás Canalizado S.A.
• Agência Goiana de Habitação
• Companhia Celg de Participações S.A.
• Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás
• Companhia de Saneamento de Goiás S.A.
• Goiás Telecom

Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás