O secretário de Gestão e Planejamento Joaquim Mesquita participou, nesta quarta-feira (30/12), da audiência pública da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para discutir o Orçamento do Estado para 2017. O encontro teve a participação da equipe de Orçamento e Despesa da secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) para que os deputados pudessem esclarecer dúvidas com relação à receita e às despesas previstas.

O secretário apresentou detalhes importantes da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), como a previsão de receita líquida de R$ 24.230.657,00, 3,93% menor que a receita de 2016. Porém, com aumentos nas áreas de Saúde (aumento de 4,6%), Segurança Pública (7,65%) e Educação (20%), em comparação com o ano de 2016. A previsão é que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresça 4,51%, descontada a inflação. Já a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve cair 4,76%, por exemplo.

Despesas

Joaquim Mesquita reconheceu as dificuldades que o Executivo terá de enfrentar no ano vindouro, devido à crise econômica nacional e ao corte de gastos proposto pelo Governo Federal, mas se disse confiante, graças a enxugamentos que o Estado de Goiás está realizando desde 2015 e à privatização da Celg Distribuição (Celg D), vendida por R$ 2,187 bilhões.

Destaque para o ano, o programa Goiás Mais Competitivo requer investimento de R$ 823 milhões. Ele confirmou que, na medida que o estado tem necessidade de ampliar a prestação dos serviços propostos pelo programa, o governador “decidiu priorizar as ações orçamentárias e a execução das despesas relacionadas, que prevê desde a reconstrução de rodovias à instalação de pontos de internet gratuitos e a modernização da infraestrutura de pesquisa”.

O secretário apresentou o montante a ser destinado a cada órgão. Cabe à Assembleia Legislativa, de acordo com a proposta, R$ 471.227.000,00, mais R$ 3.547.000,00 destinados ao Fundo de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa (Femal-GO). Cada parlamentar poderá propor emendas individuais de até R$ 2 milhões e emendas coletivas poderão ser apresentadas, discutidas e condicionadas à alocação de recursos e a priorização das ações em conjunto com os poderes Executivo e Legislativo. A despesa final com o Legislativo é de R$ 634.025.000,00.

Tramitação

Depois de elaborada pela superintendência de Orçamento e Despesa da Segplan, ela passa quase três meses tramitando na Assembleia Legislativa, até sua aprovação definitiva, onde passa a maior parte do tempo na Comissão de Finanças, sendo estudada, discutida e emendada. O período de apresentação de emendas foi encerrado no último dia 25. Elas devem ser adicionadas ao texto até a próxima sexta-feira, 2/12. A entrega do relatório, elaborado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR), deve ser feita dia 5 e sua votação, dia 7. Somente então a proposta será encaminhada ao Plenário, onde será votada duas vezes.

Presidente da Comissão, o deputado Francisco Jr (PSD) afirmou que o Orçamento 2017, sem previsão de déficit, mostra que a crise foi estancada em âmbito estadual e que os recursos obtidos com a venda da Celg D contribuem para um cenário mais otimista. Ele destacou que o orçamento deve ser aprovado da forma que está, acrescida de algumas emendas dos deputados, e que a venda da Celg-D, depois que definido o que pode ser investido, “será um incremento para alavancar a economia no estado de Goiás em 2017.”