O Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECCOR), da Polícia Civil de Goiás, deflagrou nesta quinta-feira (7/11) a Operação Cegueira Deliberada, que apura esquema delituoso para fraudar o processo licitatório realizado pelo Detran/GO em 2014, cujo objeto foi a outorga de serviço público de vistoria veicular por um período de 10 anos e valor total estimado na ordem de R$ 582 milhões. A Controladoria-Geral d Estado de Goiás (CGE-GO) atuou em conjunto com a polícia na apuração das irregularidades do contrato.

A licitação teve início em 02 de junho de 2014 e em fevereiro de 2015 o Detran celebrou o Contrato n° 002/2015 com a empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda. Foram detectadas inúmeras ilegalidades dentro do procedimento licitatório, destacando a preterição do credenciamento pela concessão, o indevido critério de julgamento das propostas, o direcionamento na confecção do edital e a ausência de audiência pública, bem como várias irregularidades relativas à habilitação da empresa, a exemplo da falsidade do atestado de capacidade técnica e das inconformidades nas certidões. Também se observou que a empresa fez uso de inúmeros “Laranjas”, visando ocultar os seus verdadeiros proprietários, impedidos legalmente de participarem do certame, bem como de diversas empresas de fachada e fictícias.

As ilegalidades praticadas propiciaram o enriquecimento ilícito dos investigados, de modo que somente com o valor da tarifa superfaturada e com os seus reajustes ilegais houve a obtenção indevida de mais de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). A investigação aponta a prática dos crimes de fraude em licitação, falsidade documental, organização criminosa e lavagem de dinheiro, restando a apurar eventual corrupção ativa e passiva.

Nesta primeira fase, conforme estudos realizados em conjunto pelo GECCOR e CGE foi apontado desvio contratual em superfaturamento na ordem de R$ 110,4 milhões, desviados no período compreendido entre 2015 e fevereiro de 2019, valendo ressaltar que a vigência do contrato segue até 2025, quando o montante do prejuízo poderia alcançar os R$300 milhões.

O contrato teve seu primeiro questionamento em 2015, quando se iniciaram as investigações, já delineando para os vícios no processo de licitação (quando poderia, ainda no início, terem sido obstados os prejuízos para a sociedade), retomado no curso do presente ano, em ação conjunta da Diretoria do Detran, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil.

Por meio das ações concatenadas do grupo, desde janeiro de 2019 outros procedimentos foram revisados no órgão, de modo a promover a economia de aproximadamente R$ 100 milhões de reais, assim dispostos: I – Retomada dos registros dos contratos de leasing e alienação fiduciária diretamente no Detran (Redução do custo em R$ 182,35, por contrato. Economia: R$ 41 milhões/ano, diretamente para o consumidor); II – Redução da taxa de vistoria veicular (de R$ 175,86 para R$ 108,00. Economia: R$ 40,2 milhões/ano, diretamente para o consumidor); III – Revisão do sistema de emplacamento veicular, com a abertura de mercado (Economia: R$ 9,2 milhões/ano, diretamente para o consumidor); IV – Redução de custos com impressão de documentos (Economia: R$ 6,6 milhões/ano).