O Mutirão de Negociação Fiscal já atendeu até agora 11.893 contribuintes que buscam regularizar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. O superintendente da Receita estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, informa que foram realizados 8.766 pagamentos, totalizando mais de R$ 81 milhões negociados. Desse total, mais de R$ 27 milhões foram pagos e R$ 53.570 milhões parcelados. “Além da arrecadação, buscamos reduzir o número de processos, e contribuir para a regularização da vida fiscal do contribuinte”, comenta o superintendente.

Promovido pela Secretaria da Fazenda, em parceria com o Tribunal de Justiça, o Mutirão começou em 28 de novembro e segue até dia 9 de dezembro. Kairo Rangel Cordeiro, 36, empresário, foi negociar o IPVA que estava atrasado de mais de 10 automóveis e ficou satisfeito com as condições do Mutirão Fiscal. “Além da diminuição no valor da multa e dos juros, foi possível parcelar. Sem o parcelamento seria impossível ficar em dia com o Estado”, disse.

Os contribuintes que tiverem acesso à internet, poderão emitir guias para pagamento dos impostos em atraso tanto à vista como parcelado. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora do imposto. Mais informações estão disponíveis no site www.sefaz.go.gov.br. Podem ser renegociadas dívidas de ICMS e ITCD contraídas até o dia 30 de junho de 2016, e de IPVA, até 2015. Os descontos chegam a até 98% nas multas para pagamento à vista. Parcelamentos terão descontos variados de acordo com as condições escolhidas pelo contribuinte e poderão ser feitos em até 60 vezes.

As condições do Mutirão permitem além do desconto de até 98% nas multas, redução de 50% nos juros de mora para pagamento à vista. Para crédito decorrente de pena pecuniária será concedida redução máxima de 90%. O contribuinte pode parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para IPVA e a R$ 300,00 para ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.