Mutirão Fiscal da Sefaz negocia quase R$ 900 milhões

Balanço preliminar da Secretaria da Fazenda aponta recebimento de R$ 227,2 milhões à vista e parcelamento de R$ 635,6 milhões durante os dias de Mutirão Fiscal,. Foram negociados mais de 45 mil autos de infração. A meta de arrecadação estipulada pela Sefaz era de R$ 100 milhões à vista e R$ 400 milhões parcelados. “Superamos em muito a meta prevista e ainda esperamos incremento nesses valores, já que as negociações realizadas na terça-feira, dia 20, tiveram como data de pagamento a quarta-feira, dia 21”, explicou o superintendente da Receita estadual, Adonídio Neto Viera Júnior.

Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz, em parceria com o Tribunal de Justiça, começou em 28 de novembro e terminou na terça-feira, dia 20, trazendo desconto de até 98% sobre as multas e 50% sobre os juros. Além disso, o contribuinte poderia parcelar seus débitos de ICMS, IPVA ou ITCD em até 60 meses. Apenas ontem, último dia das negociações, uma rede de supermercados quitou vários autos de infração relativos a aproveitamento indevido de benefícios, saldando dívida superior a R$ 20 milhões. Outro destaque foi a quitação de mais de R$ 8 milhões por uma indústria de transformação, que havia sido autuada em auditoria de ICMS que contatou uma não tributação em transporte de mercadoria.

O primeiro Mutirão, realizado em 2015, teve adesão de 56,1 mil contribuintes e negociou em 11 dias o total de R$ 395 milhões, quando a meta inicial era de R$ 150 milhões. Desse valor, R$ 93,8 milhões foram arrecadados entre pagamentos à vista e primeiras parcelas daqueles que dividiram seus débitos. O valor total parcelado foi de R$ 310,3 milhões.

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