Balanço parcial da Secretaria da Fazenda (Sefaz) mostra que durante o Mutirão Fiscal já foram recolhidos, à vista, quase R$ 70 milhões e, parcelados, R$ 184,4 milhões. O superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, explica que o resultado está dentro da meta estabelecida pela pasta. “Temos mais R$ 165 milhões em parcelamentos assinados, dentro do prazo, e que ainda o contribuinte não pagou a primeira parcela. Se todos quitarem esses parcelamentos chegaremos perto da meta estabelecida para este ano, R$ 500 milhões, sendo R$ 100 milhões à vista, e R$ 400 milhões parcelados. De qualquer forma, já são quase R$ 430 milhões negociados, superando em R$ 30 milhões o valor parcelado do ano passado”, comemora o superintendente.

O Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz continua até 20 de dezembro, no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping, na Capital, e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização em todo o Estado, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Além do atendimento presencial, os contribuintes que tiverem acesso à internet podem emitir guias para pagamento dos impostos em atraso tanto à vista como parcelado. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora do imposto. Mais informações estão disponíveis no site www.sefaz.go.gov.br.

As condições de negociação são facilitadas, com desconto de até 98% nas multas e redução de 50% nos juros. Além disso, o contribuinte pode parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para IPVA e a R$ 300,00 para ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.