O Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia voltou a ser o assunto em evidência na manhã de quarta-feira (15/2). Prefeitos e representantes dos 20 municípios que englobam a Região Metropolitana de Goiânia (RMG), além de autoridades, gestores públicos entidades da sociedade civil participaram, no auditório do Sebrae, do seminário sobre “Integração Metropolitana e os Desafios da Governança Interfederativa”. Entre os prefeitos estavam o de Aparecida de Goiânia (Gustavo Mendanha), Nerópolis (Gil Tavares), Trindade (Jânio Darrot), Senador Canedo (Divino Lemes) e Hidrolândia (Paulinho). O prefeito Iris Rezende mandou o secretário de planejamento Agenor Mariano, como seu representante.

Secretário de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Vilmar Rocha coordenou o seminário. O secretário explica que o encontro faz parte do conjunto de ações da Secima e Universidade Federal de Goiás (UFG), com objetivo a implantação de novas diretrizes e estratégias para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (PDI-RMG).

O Plano engloba mudanças na RMG, atendendo às obrigações presentes na Lei Federal 13.089/2015, denominada Estatuto da Metrópole, que define as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum nas regiões metropolitanas. Vilmar Rocha destacou que, dentro de uma região metropolitana, os problemas de uma cidade afetam as outras, e que por isso é preciso revitalizar, reprogramar e apoiar todos os municípios. “Nossa missão é de Estado, e não de Governo, e definitivamente não queremos tirar a autonomia de nenhum município, até porque é inconstitucional”, enfatizou.

Para o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, o foco maior é o bem-estar da população aparecidense, com serviços de qualidade e que atendam todos os bairros. O superintendente do Sebrae Goiás, Igor Montenegro, elencou as mais de 100 ações que atualmente o Sebrae pode atuar junto aos municípios. “Podemos juntos, Sebrae, Governo de Goiás e Municípios, construir uma Agenda de Desenvolvimento Econômico e Social em cada município que compõe a RMG”, ressaltou.

Cooperação

Superintendente Executivo de Assuntos Metropolitanos da Secima, Marcelo Safadi disse que as soluções para os problemas comuns a todos os municípios da RMG só poderão ser alcançadas se apoiadas na cooperação e na busca de consenso para a formulação de um pacto metropolitano, “com transparência e dialogo com municípios e sociedade organizada”. Segundo o palestrante Marco Aurélio Costa, coordenador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Plano é uma oportunidade que todos possam discutir um projeto de futuro, uma carta de intenções, um documento de referência. “Sendo bem construído, poderá ser um marco para a construção de uma região metropolitana, de maneira que, daqui a 20 anos, as pessoas percebam mudanças profundas no espaço urbano e metropolitano”, afirma.

De acordo com Marco Aurélio Costa, são vários os desafios que os estados e os municípios estão enfrentando para adequarem suas regiões metropolitanas às diretrizes do Estatuto da Metrópole. O corrdenador do Ipea explicou que a estrutura de governança interfederativa é importante para a criação de planos de integração urbana, responsáveis pela gestão compartilhada de funções públicas, como o transporte coletivo urbano, o saneamento básico, a habitação e serviços de destinação final de lixo. Atualmente, poucas regiões metropolitanas, como a paulista, têm uma estrutura de governança interfederativa. Muitas regiões metropolitanas, ainda não estão habilitadas para executar um plano metropolitano porque o Estatuto da Metrópole exige essa estrutura.

Marco Aurélio Costa diz ainda que os estados têm o direito de criar suas regiões metropolitanas (RMs), mas a União pode não reconhecer essas regiões se elas não respeitarem os critérios formais. “Em 2010, eram 36 regiões metropolitanas no país. Atualmente, existem 70. Houve um descolamento do conceito previsto em lei para a criação de região metropolitana”. Para o palestrante, “é preciso construir uma nova institucionalidade para regiões metropolitanas. A ideia é que esse espaço se prepare para atender aos critérios legais das regiões metropolitanas, para então contar com recursos federais”.