Morrinhos sediará o Encontro Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte 2016. O evento é de iniciativa da Secretaria das Cidades e Meio Ambiente (Secima) em parceria com a Prefeitura Municipal e que acontece nesta quinta-feira, dia 7 de abril, às 8h30, no Teatro Juquinha Diniz. Os encontros regionais visam esclarecer e informar os possíveis interessados sobre a gestão das águas, o que são os Comitês e bacias hidrográficas e suas funções, bem como sobre o processo eleitoral para a formação do comitê.

Segundo a Secretária Executiva do Comitê, Maria Aparecida de Araújo, na ocasião será feita a eleição do Comitê Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, salientando a importância dos municípios participarem. “Grandes decisões serão tomadas pela diretoria e pelos membros do comitê com relação ao uso consciente da água, exercendo seu papel junto aos órgãos do Estado e entidades ligadas aos recursos hídricos. Os interessados em participar do comitê podem se inscrever pelo site da Secima”, salienta.

Maria explica que todos os prefeitos, secretários de meio ambiente e entidades ligadas à água dos municípios vizinhos também foram convidados para participar do evento. A expectativa é receber cerca de 200 pessoas em Morrinhos.

Cidades vizinhas de Goiatuba, Buriti Alegre, Pontalina, entre outras, também participarão do evento. As vagas do comitê serão preenchidas por todos aqueles que se preocupam com as questões relacionadas às águas, divididos ente os setores representantes dos usuários de água: irrigantes, indústrias, atividades de pesca, lazer e turismo, mineração, uso para agropecuária, abastecimento público, geração de energia elétrica, dentre outros. Há espaço também para representantes do Governo do Estado e dos municípios que têm atuação na bacia; além de representantes da Sociedade Civil: ONGs com atuação na área de recursos hídricos, associações regionais, entidades de classe e instituições de ensino superior.

As vagas são distribuídas conforme o Regimento Interno do Comitê. Os interessados em participar devem se inscrever pelo sitewww.secima.go.gov.br, onde é possível conferir o edital e preencher a ficha de inscrição. Mais informações podem ser obtidas com a Comissão Eleitoral do Comitê, através do telefone (62) 3265-1352/1385, ou pelo e-mail: gsrh@secima.go.gov.br.

Para que servem os comitês?

O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo e integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Os Comitês de Bacias servem para promover o debate das questões de interesse da bacia hidrográfica, relacionadas aos recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

Eles também existem para arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; acompanhar o processo de elaboração e execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica e aprovar o mesmo; desenvolver e apoiar iniciativas em Educação Ambiental, voltadas para a gestão de recursos hídricos; e propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

Os comitês ainda são responsáveis por estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica e sugerir os valores a serem cobrados; estabelecer critérios e promover o rateio de custos das obras de uso múltiplo dos recursos hídricos de interesse comum ou coletivo e, por fim, propor estudos de monitoramento dos recursos relacionados à questão hídrica, quais sejam: qualidade da água, estoque de água subterrânea, proteção, preservação e recuperação dos recursos florestais e do meio ambiente que possam comprometer o uso múltiplo atual e futuro dos recursos hídricos.