O Ministério Público Federal lançou e está desenvolvendo a campanha ‘10 Medidas Contra a Corrupção’, uma ação nacional que busca coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei no Congresso Nacional de combate à corrupção e à impunidade, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Em Goiás, a campanha foi lançada na segunda-feira (24/8), no auditório da Procuradoria da República em Goiás (MPF/GO). O evento contou com a presença de representes do Fórum Goiano de Combate à Corrupção (Focco), autoridades do Governo Federal e do Governo Estadual, além de representantes de instituições públicas e privadas.

O procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO, fez a apresentação da campanha e pediu o engajamento de todos no sentido de mobilizar a sociedade. Em Goiás, além de pontos específicos onde haverá meios disponíveis para coleta de assinaturas, o cidadão pode procurar uma unidade do MPF (Goiânia, Anápolis, Luziânia e Rio Verde) para fazer a sua adesão. Também pode imprimir a ficha de apoio, coletar os dados e as assinaturas e depois enviar para uma das sedes do MPF. Em Goiânia, o MPF fica na Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Quadra G, lote 2, Park Lozandes. A Controladoria Geral do Estado, que também é membro do Focco, apoia a iniciativa e já começou a coleta de assinaturas para encaminhar ao MPF.

A campanha é apoiada por amplo material de divulgação como banner de lona, cartazes, prisma de mesa, página na internet, banner na internet, postagem em redes sociais como Twitter e Facebook e outras formas de comunicação visual. Há grande foco na divulgação pela internet, considerando que no Brasil 70% dos jovens entre 18 e 24 anos estão conectados. Outro dado relevante é que 49,5% das pessoas dessa faixa etária estão engajadas em alguma rede social, o que justifica a escolha da comunicação digital como foco da estratégia de divulgação da campanha. A meta é que o internauta possa se engajar compartilhando as peças, promovendo a divulgação do jeito, no seu ritmo e por meio dos seus canais preferidos.

As dez medidas

As dez medidas contra a corrupção desdobram-se em 20 projetos de lei que pretendem, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação de dinheiro público desviado. Veja as dez medidas.

1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4. Eficiência dos recursos no processo penal
5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6. Reforma do Sistema de Prescrição Penal
7. Ajuste nas nulidades penais
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do Caixa 2
9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
10. Recuperação do lucro derivado do crime