O governador Marconi Perillo foi reeleito oficialmente hoje (2/12) presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), o fórum de governadores que reúne representantes dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal. A eleição, confirmando decisão já tomada pela unanimidade dos governadores desde a reunião passada, em Porto Velho, se deu durante assembleia do conselho de governadores na abertura do 12º Fórum de Governadores do Brasil Central, o sexto deste ano, na residência oficial do governo do Distrito Federal, em Águas Claras.

O anúncio oficial da reeleição foi feito pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anfitrião da última reunião do ano do Fórum de Governadores. “O governador Marconi Perillo nunca perdeu uma eleição, mas esta de hoje foi muito fácil, afinal ele foi eleito por unanimidade, reconhecimento ao trabalho que ele tem desenvolvido à frente do Consórcio”, declarou Rollemberg.

Marconi Perillo, por sua vez, disse ter recebido a reeleição com alegria e honra. “Nossa equipe será a mesma. Vamos continuar o nosso trabalho. O Consórcio foi uma experiência muito interessante para o País. Ele serviu de inspiração para a criação do Fórum de Governadores do Brasil, um conjunto de governadores que está sendo viabilizado para a defesa de interesses comuns”, declarou.

Ele reafirmou que o Consórcio está concluindo um acordo com o Ministério da Fazenda que trata da repartição das multas decorrentes da repatriação de recursos do exterior no ano de 2017. Outra pauta defendida pelo conjunto de governadores é a concretização do mercado comum do Brasil Central, ideia surgida na última reunião, em Porto Velho (RO).

Austeridade

O pacto pela austeridade e pela retomada do crescimento econômico do País também entrou na pauta da reunião. “Nós estamos unidos em torno da necessidade deste pacto. O que foi acordado na reunião de governadores com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, será apoiado por nós”, comentou Rollemberg.

Marconi disse que os governadores têm trabalhado para a construção de uma agenda positiva que vai da renegociação da dívida dos estados em discussão no Congresso Nacional a proposta de emenda à constituição que foi aprovada na Câmara Federal permitindo a utilização dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios, assim como na adoção de medidas de austeridade que visam diminuir os gastos permitindo a retomada da capacidade de investimentos para incentivar o desenvolvimento econômico.

Respaldando a determinação dos governadores em cortar gastos para gerar recursos destinados a investimentos, o governador Marconi informou que os estados estão concluindo os trâmites legais para que os governadores assinem uma carta se comprometendo a enviar medidas de ajustes às assembleias legislativas. A medida é condição sine qua non estabelecida pelo Governo Federal para que os estados possam apresentar novos pleitos de empréstimos ou operações de crédito a partir de janeiro próximo.

Sobre a questão, ele anunciou que Goiás está finalizando os termos de uma PEC e alguns projetos de Lei a serem encaminhados à Assembleia Legislativa no dia 9 que “são até muito mais ousados do que aqueles que estão sendo discutidos entre os governadores e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles”. No dia 8, o governador deverá reunir a bancada da base aliada para detalhar a PEC e os projetos. “Todos nós temos a responsabilidade de encaminhar medidas estruturantes para os nossos estados. Sabemos que se não colocarmos limites nos gastos nós não fecharemos as contas”.

Meirelles e Temer

Em reconhecimento à importância do Fórum de Governadores do Brasil Central no estabelecimento de políticas públicas em defesa dos estados da região, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, aceitou o convite feito em cima da hora para que almoçasse com os governadores na residência oficial de Águas Claras.

De acordo com o governador Marconi, o almoço serviu para que os governadores avançassem na discussão do acordo relacionado à repatriação. “Estamos em busca de um acordo referente à divisão dos juros do dinheiro repatriado. Os estados vão cumprir a sua parte, que é promover corte de gastos. Esperamos fechar esse acordo o mais rápido possível”, declarou.

Assim como ocorre ao final de todas as reuniões do Fórum, os governadores fecharam acordo que definiu os termos da carta que a entidade enviará ao presidente da república, Michel Temer. Na carta do Distrito Federal, eles abordam assuntos relacionados ao Fundo do Centro-Oeste (FCO) e ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Os governadores pleiteiam modificações nas taxas de juros do FCO e uma suplementação orçamentária patrocinada pelo Governo Federal destinando R$ 5 bilhões do FDCO para financiamento e obras de infraestrutura. Na semana que vem, todos os governadores que compõem o Fórum Brasil Central irão participar da reunião do Conselho Deliberativo (Condel), órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudene para dar ênfase a esses pleitos. Em fevereiro, a primeira reunião do terceiro ano de criação do Consórcio será realizada em Goiânia.