O governador em exercício, José Eliton, teve audiência na sexta-feira (3/3) com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Durante o encontro, ele defendeu a permanência do programa de incentivos fiscais do Governo do Estado que está sendo questionado pelo Governo de São Paulo em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 2441), e que deverá ser julgada por ela em 8 de março.

Acompanhado dos secretários da Fazenda, José Fernando Navarrete, da Casa Civil, João Furtado, e de representantes do setor produtivo, entre eles, José Alves Filho, da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), o governador em exercício afirmou que, caso a decisão da ministra pela suspensão do programa ocorra agora, “nesse momento de recessão, a retirada dos incentivos fiscais pode provocar desemprego e prejudicar drasticamente a economia do Estado”.

A força-tarefa entre o Governo de Goiás e representantes classistas do setor produtivo, além do governador em exercício, contou com as presenças dos deputados federais e de um estadual. O procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, acompanhado da presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Goiás (CTB-GO), Ailma Maria de Oliveira, apresentaram à ministra a fundamentação jurídica pela permanência dos incentivos. “Essa é uma preocupação conjunta entre a CTB, Governo de Goiás e toda a sociedade, pois tememos pelo aumento do desemprego, caso haja a decisão da ministra pelo atendimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade”, relata Ailma.

Setor Produtivo

Segundo o empresário José Alves Filho, este não é o momento para se votar a matéria. “Estamos contando com o empenho e o apoio do governo para buscar sensibilizar o Supremo Tribunal Federal a reconsiderar essa posição e não julgar de imediato a ação contra o Estado de Goiás, que poderá trazer grandes prejuízos para os programas Produzir e Fomentar”, afirma o representante classista.

Ainda de acordo com o presidente da Adial Brasil, que estava acompanhado do presidente da Associação em Goiás, César Helou, o país atravessa momentos de dificuldades na economia, com altos índices de desemprego. “Uma ação dessa natureza vai agravar a economia do estado, criando uma instabilidade a que não deveríamos ser submetidos”, observa o empresário.

Por isso, segundo ele, é importante que o governo de Goiás se empenhe em mostrar ao Supremo por que deixar essa matéria mais para adiante. “Mesmo porque o próprio presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, já informou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, do compromisso dele em votar a matéria em abril, ou seja, no mês que vem”, relata.