A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) divulgou, nesta segunda-feira (6/4), o edital de chamamento público da 5ª edição do Programa de Compliance Público Municipal (PCM). A iniciativa é uma parceria entre a CGE, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM). Clique aqui para acessá-lo. 

A estimativa da distribuição da premiação deste ano é de R$ 800 mil em equipamentos de informática. O edital abrange ainda as diretrizes, normas, atividades, critérios de avaliação aplicáveis ao PCM 2026 e suas premiações. Ou seja, é um material completo com todas as informações necessárias para que as prefeituras se inscrevam. O objetivo é selecionar, no mínimo, 30 municípios goianos.  

“Este número, como diz o edital, é um objetivo mínimo. Mas esperamos mais, levando em conta que a 4ª edição do PCM, em 2025, contou com 60 municípios selecionados”, observou o subcontrolador de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral da CGE, Weyk Wagne Barbosa Gomes.  

Compliance nos municípios 

O Programa de Compliance Municipal é uma iniciativa de apoio aos municípios goianos na elaboração e implementação de procedimentos que assegurem uma gestão alinhada aos padrões de Governança, Ética e Governo Aberto.  

Entre as metas traçadas, a CGE espera promover a capacitação de servidores dos municípios para a melhoria contínua da prestação do serviço público; incentivar a adoção e o fortalecimento de ações voltadas à transparência; incentivar a disseminação de padrões éticos na conduta pública; fomentar práticas de Governo Aberto nos municípios; entre outros objetivos. 

As prefeituras das cidades interessadas em participar da edição 2026 do PCM deverão se inscrever por categorias, que levam em conta o número de habitantes. São cinco, ao todo. O prazo para as inscrições vai até 26 de abril. Após o período de recursos e homologação do resultado da seleção, os municípios aprovados devem enviar os documentos de adesão e assinar o Termo de Cooperação. 

Ao longo de todo o ano, os participantes receberão consultorias e apoio técnico para a implementação do Compliance nas gestões. Todas as iniciativas serão pontuadas e, ao final do período de execução destas ações, os municípios serão reconhecidos com selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze.  
 

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás