Em seminário realizado quinta-feira (18/8), o consultor Claudiano Manoel de Albuquerque, especialista em Gestão Pública, apresentou a técnicos da Secretaria da Fazenda e contabilistas de vários órgãos do Estado, detalhes a respeito da Conta Única do Tesouro Estadual (Cute). Durante evento realizado no auditório do Gabinete Militar, no Palácio das Esmeraldas, o consultor contratado pela Sefaz destacou a importância de se observar o cronograma de implementação da Cute, que deverá estar concluído até o final de 2017.

O sub-chefe da Controladoria-Geral do Estado, André da Silva Goes, coordenador da Força Tarefa criada pelo Governo do Estado para implementar a medida, explicou que a iniciativa cumpre o que determina a Lei Complementar nº 121 de 2015, em observância a recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado, após avaliação das contas governamentais de 2015. André Goes argumenta que a Conta Única trará muitas vantagens para o conjunto dos órgãos que continuarão operacionalizando seus recursos, mesmo estando eles centralizados na Conta Única do Tesouro.

Responsável por acompanhar todas as etapas e viabilizar o trabalho de consolidação da Conta Única, o superintendente do Tesouro, Oldair Marinho da Fonseca, destacou que o novo modelo trata-se de uma questão de legalidade, mas, sobretudo, de transparência. A primeira parte do trabalho consiste em um diagnóstico da atual situação, na qual o Estado possui mais de mil contas espalhadas nas diversas secretarias o que, segundo Oldair, “gera um grande embaraço contábil que dificulta o controle social e a própria gestão das contas públicas”. O superintendente reforçou que “a Cute será um grande avanço”.

Metas

Detalhando a parte técnica, o Carlos Roberto Fernandes, da Gerência de Contabilidade da Sefaz lembrou que a Conta Única do Tesouro representa uma quebra de paradigma. Segundo ele, a implementação da Cute irá modernizar a relação com os recursos financeiros do setor público, em geral. O objetivo da conta única do Tesouro Estadual é estabelecer procedimentos das operações do setor público e viabilizar a consolidação das contas públicas, abrangendo todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo goiano. Estão excluídos da Cute os demais Poderes, regime de previdência, operações de crédito, convênios, Ipasgo e Contas dos Fundos especificadas por Lei Federal.

O novo modelo de contabilização dos recursos financeiros do Estado visa a substituição das contas correntes bancárias por contas escriturais. Dentre os benefícios da nova sistemática, está a possibilidade de obtenção de crédito de rendimento sobre a disponibilidade de recursos próprios, independente da aplicação. De acordo com Claudino Albuquerque, todos os estados da federação já operam com a conta única.