O governador Marconi Perillo lançará o ICMS Cidadão na próxima quarta-feira (31/01), às 15 horas, no auditório Mauro Borges, Palácio Pedro Ludovico Teixeira. O projeto integra o “Novo Renda Cidadã” e vai reverter parte do imposto pago nas compras para as mais de 100 mil famílias cadastradas no Renda Cidadã que pedirem o CPF na nota fiscal. O auxílio extra é limitado a R$ 73, 70 mensais. O evento vai contar com a participação do Secretário de Estado da Fazenda, João Furtado, e da Secretária Cidadã, Lêda Borges.

A partir de dados compartilhados pela Secretaria Cidadã, a Receita Estadual vai cadastrar automaticamente os beneficiários no Programa Nota Fiscal Goiana. Quando eles incluírem o CPF na nota, a Sefaz vai devolver 12% de tudo que foi adquirido (até R$ 73,70). O arquivo com o somatório das compras será enviado para a Secretaria Cidadã, que vai adicionar o benefício extra ao cartão Renda Mais Cidadã no mês seguinte ao das compras.

“É uma forma de realizar justiça fiscal. O cidadão que realmente precisa do apoio do Estado ganha ao cobrar a nota fiscal e nós ganhamos com a disseminação da Educação Fiscal e diminuição da informalidade”, ressaltou o secretário João Furtado. Entre os ganhos para Sefaz está o combate à sonegação, isso porque, os estabelecimentos sem inscrição estadual ou que não fornecem notas fiscais em suas vendas, não podem participar do projeto ICMS Cidadão.

A previsão de impacto financeiro é da ordem de R$ 62,4 milhões para o exercício de 2018, que será custeado pelo Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), que recentemente recebeu um reforço em sua previsão de receita, com a edição do Decreto nº 9.075, de 23 de outubro de 2017. O cálculo consta no projeto de lei proposto pelo governador à Assembleia.

FONTE: Assessoria de Imprensa da Sefaz