Para fins de esclarecimento, o Governo de Goiás e a Secretaria da Fazenda informam que a classificação anunciada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que já foi amplamente divulgada, tem como base os números de exercícios anteriores e validam o acerto e a tempestividade das ações que o Governo de Goiás implementou desde o final de 2014. A metodologia atual da STN não reflete os impactos positivos dessas ações, que certamente estarão refletidos nas próximas avaliações do órgão, que inclusive irão incorporar adicionalmente as recentes medidas do Programa de Austeridade, uma vez aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Marconi Perillo.

As informações rebatem matéria publicada pelo jornal O Globo, que tratou da situação econômica e fiscal dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. Segundo o texto, estes estados começarão 2017 com déficit de R$ 30,8 bilhões e aponta também que os Tribunais de Contas destes estados aprovaram as contas dos mesmos apesar de eles estarem em “calamidade financeira”.

Além disso, o Governo de Goiás registra que, em função do ajuste implementado pelo Governo do Estado – e ao contrário dos Estados de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul -, Goiás não atrasou salários em nenhum momento e deixou de pagar a sua dívida com a União ou cogitou decretar estado de calamidade financeira. Goiás optou pelo caminho do ajuste, com a adoção de ações duras, no entanto, necessárias que garantiram ao povo goiano a normalidade e a qualidade nas ações do Estado. Hoje, Goiás colhe os frutos de um ajuste que caminha fora da trajetória de colapso que acometeu os estados citados e objetiva consolidar o equilíbrio fiscal e a retomada dos investimentos públicos com ações adicionais de austeridade.

Superávit

O Governo esclarece que a matéria do O Globo deixou de citar que Goiás não só registrou superávit primário positivo em 2015, como também o fará em 2016 e potencialmente em 2017, revertendo uma trajetória de deterioração fiscal, contrariamente ao que se verificou em quase todos os entes subnacionais. Em relação ao superávit nominal, mais uma vez ao contrário do que a matéria menciona, também a trajetória de aumento do deficit vem sendo revertida de forma substancial o que, consolidando-se os ajustes propostos neste final de ano, deverá registrar já em 2017 um número positivo.

Os demais indicadores fiscais, em particular o nível de endividamento – que mais uma vez ao contrário dos Estados citados está muito abaixo do limite da LRF (1,1 para o teto de 2), se encontram em patamares adequados. O único indicador que apresenta preocupação é o comprometimento com as despesas de pessoal que, ainda assim, atende os limites da LRF e vem apresentando trajetória cadente nas últimas apurações – mais um resultado das medidas de controle de gastos dos últimos 2 anos. Essa tendência deverá se consolidar com as medidas de controle e aumento de arrecadação do Programa de Austeridade.

Dessa forma, a Sefaz e o Governo de Goiás, repudiam a forma em que a situação fiscal do Estado foi retratada na matéria em questão, haja visto não só o conjunto de medidas e os resultados que o Estado já colhe – e que são exemplo a nível nacional – como, principalmente, a realidade financeira que em nada se compara à calamidade dos demais estados citados.