Despacho do governador Marconi Perillo, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás na terça-feira (8/12), autoriza a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) a adotar todas as providências cabíveis para a formalização da parceria que transfere a gestão das escolas da rede estadual para as Organizações Sociais (OSs). O despacho 596/2015 foi publicado nas páginas 8 e 9 da seção Atos do Poder Executivo.

De acordo com o documento, o projeto piloto do novo modelo de gestão das escolas começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de Anápolis (Macrorregião IV), que compreende também os municípios de Abadiânia, Alexânia, Campo Limpo de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Ouro Verde, Petrolina de Goiás, Pirenópolis e Terezópolis. Ao todo a Subsecretaria possui 73 escolas e atende hoje 38.875 alunos do Ensino Fundamental e Médio.

Em sua justificativa, além de maior eficiência e economia, o Governo de Goiás explica que a decisão foi tomada com base em resultados de um estudo técnico que comprovou que o aumento dos gastos com alunos e professores não tiveram efeito direto nas notas das escolas no IDEB (índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Esse, foi, aliás, um dos principais pontos que motivaram a implantação do modelo de gestão compartilhada na rede estadual de ensino.

Outro ponto significativo da transferência da gestão para as organizações sociais é que a Seduce terá, a partir de então, todas as condições necessárias para focar sua atenção na formulação e elaboração das políticas públicas educacionais, além de exercer o papel de reguladora, fiscalizadora, indutora e fomentadora da atuação do setor privado durante a prestação desses serviços.

A iniciativa do Governo estadual busca reproduzir, no interior das escolas públicas estaduais, o mesmo cenário encontrado na rede privada, que se destacam por possuir ambientes com infraestrutura moderna, inovações didáticas, tecnológicas e de gestão, além de professores altamente qualificados para sua função. “Nossa intenção é proporcionar aos alunos bens e serviços equiparáveis ao setor privado de ensino de forma a alcançar a excelência no aprendizado”, destaca o governador.

Inovação

Na área de Recursos Humanos, o novo modelo não representará grandes mudanças na rotina dos professores efetivos, já que garante a toda unidade escolar um percentual mínimo desses profissionais, mantendo todos os benefícios e conquistas do quadro estatutário. Outra questão a ser destacada é que logo de início, a transferência de gestão garantirá uma economia de 10% nas despesas de custeio dos estudantes.

Hoje o gasto mensal para manter um aluno na rede estadual é de R$388,90, mas com a mudança, esse valor cairá para R$350. Esse é o teto. Já o custo mínimo (piso) foi fixado em R$250. Essa economia pode ser justificada pela maior eficiência econômica e administrativa adotada pelo setor privado de ensino. O próximo passo no processo de transferência de gestão é o chamamento para inscrições das organizações sociais interessadas, o que deve em breve.