Governo define plano de emergência para uso de água da Bacia do Rio Meia Ponte

Para garantir o perene abastecimento de água da Região Metropolitana de Goiânia, o governador Marconi Perillo pediu providências ao governador em exercício, José Vitti, com vistas a antecipar o início de operação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Governador Mauro Borges, o que foi feito no sábado passado. Outra medida adotada foi decretar situação de emergência, por 90 dias, na Bacia do Rio Meia Ponte com base em estudos da Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima). O titular da Secima, Vilmar Rocha, baixou portaria com medidas que vão garantir o abastecimento de água à população goianiense.

A Portaria nº 205/2017, indica, entre as principais medidas, que fica estabelecida uma redução de 50% nas vazões das captações pelos setores industrial e rural; ficam suspensas a emissão de novas outorgas e a renovação de outorgas existentes; as captações destinadas à irrigação ficam limitadas ao período noturno; a Secima realizará reuniões mensais para avaliação das medidas adotadas; a Saneago deverá promover a conscientização e a informação da população quanto à economia e ao uso racional da água, inclusive informando  sobre horários e datas de eventuais suspensões do abastecimento. A portaria vai vigorar até o dia 12 de dezembro.

Normalização

 Vilmar explicou que essas medidas “vão normalizar o abastecimento de água na grande Goiânia, com exceção de um problema que temos em Aparecida de Goiânia, porque lá não tem um ‘linhão’, que é um projeto de levar água da Barragem do Ribeirão João Leite para o município. A entrada em operação da ETA Mauro Borges “vai aliviar a captação de água do Rio Meia Ponte, podendo atender outros municípios que dependem do rio para o abastecimento humano”. A Bacia do Meia Ponte atende 2,5 milhões de habitantes, 25% da população do Estado.

A decisão se baseia em estudos técnicos realizados pela Superintendência de Recursos Hídricos da Secima e também leva em consideração a forte estiagem que o Estado está vivendo. Entre os anos de 2014 e 2017, houve redução de 25% nos índices de chuva acumulada nos municípios de Goiânia e Santo Antônio de Goiás. Além disso, o prognóstico de precipitação para os meses de setembro, outubro e novembro também aponta para chuvas abaixo do normal. A captação de água na Bacia do Rio Meia Ponte vem sofrendo baixas nos últimos três anos devido à escassez de chuvas e a Secima trabalha com a previsão de que chova, significativamente, só no final de setembro.

A Secima já aplicou R$ 341 mil em multas, nos últimos 20 dias, a maioria relacionada à irrigação; aplicou oito autos de infração e oito embargos. “A fiscalização já teve resultados, pois ela proporcionou a melhoria da vazão do Rio Meia Ponte. É importante ressaltar que a Polícia Civil está reforçando nossa fiscalização. Nós vamos fazer avaliações sistemáticas para que, num prazo médio de 30 dias, tenhamos os primeiros resultados”, destacou Vilmar. A Saneago, jurisdicionada à Secima e responsável pelo abastecimento de água em Goiânia e municípios vizinhos, conta com outorga de 2,3 mil litros de água por segundo na Bacia do Meia Ponte, mas tem captado, atualmente, entre 1,5 mil e 1,7 mil L/s.

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