Um evento voltado integralmente para a atividade correcional é a proposta do último seminário da Semana Internacional de Combate à Corrupção. Intitulado “Desafios e possíveis soluções para a atividade correcional”, o seminário fecha a programação matutina da Semana, e será transmitido ao vivo, das 9h às 11h40, pelo canal da Controladoria-Geral do Estado (CGE) no YouTube (youtube.com/cgegoias).

Farão a abertura do seminário, o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller; o subcontrolador de Controle Interno e Correição da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Marcos Tadeu de Andrade, e o superintendente de Correição Administrativa da CGE, Bruno Mendes Dias. Em seguida, o professor Fabrício Colombo, especialista em Correição, apresentará o tema “A Lei de Abuso de Autoridade e seus reflexos nos procedimentos correcionais”. Colombo é funcionário de carreira da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Catarina, docente, instrutor, palestrante e painelista das principais escolas de Governo do País, com destaque para a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Após o painel, haverá o lançamento do Portal da Corregedoria do Estado de Goiás, com apresentação de Cíntia Maria Gondim Villac, gerente de Supervisão do Sistema de Correição da CGE. O novo Portal da Corregedoria foi desenvolvido como uma ferramenta de comunicação com o público interno e externo.

Com um formato moderno e de fácil navegação, o portal centralizará as informações da atividade correcional do Poder Executivo, trazendo conteúdos relacionados à responsabilização administrativa de agentes públicos e de entes privados, práticas exitosas da CGE e de outros órgãos e entidades, material para estudo sobre a atividade correcional e reunirá, também, a legislação e os normativos aplicados ao tema, dentre outras ações.

De acordo com o superintendente de Correição Administrativa da CGE, Bruno Mendes Dias, o lançamento do portal trará celeridade às atividades estatais na área da correição, visto que a centralização e a disponibilização de informações às unidades correcionais setoriais facilitarão o exercício de suas competências.

Encontro das unidades correcionais

A última fase do seminário será o “2º Encontro das Unidades Correcionais do Poder Executivo de Goiás”. No evento, Bruno Dias abordará as principais entregas e os desafios da Superintendência de Correição Administrativa, bem como a Instrução Normativa nº 004/2020, que regulamenta o uso de recursos tecnológicos para a comunicação dos atos processuais e para a realização de audiências em procedimentos correcionais no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo dos Estado de Goiás – SISCOR/GO.

O gerente de Resolução Consensual de Conflitos da CGE, Luís Fernando Carregal, apresentará a competência e as atribuições da gerência de Resolução Consensual de Conflitos, e fará uma síntese dos principais acertos e desafios dos termos de ajustamento de conduta (TACs) no contexto do Sistema de Controle de Procedimentos Administrativos e Atos Correcionais (Sispac), bem como do mutirão da conciliação para realização dos TACs.

Por fim, a chefe da Corregedoria Fiscal da Secretaria da Economia de Goiás, Lilian da Silva Fagundes, discorrerá sobre o tema “Corregedoria Preventiva e a celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta”.

Controladoria-Geral do Estado – Governo de Goiás