O governador Marconi Perillo dará posse à nova Direção Colegiada do Conselho Estadual de Educação para o biênio 2015-2017 em cerimônia a ser realizada às 10h30 da próxima terça-feira (13/10) no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. A professora Maria Ester Galvão de Carvalho foi reeleita para a presidência do Conselho em sessão extraordinária pública realizada no dia 4 de setembro, que manteve ainda o professor Eduardo Mendes Reed na vice-presidência do Conselho Pleno, com a eleição dos presidentes e vice-presidentes das Câmaras do Conselho Estadual de Educação.

O Conselho Estadual de Educação (CEE) foi criado pela Lei nº 4.009 de 17 de maio de 1962 e Decreto de 2 de maio de 1962, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961. Conforme a Constituição Estadual, em seu artigo 160, o Conselho, composto de educadores de comprovada contribuição para o ensino, é o órgão normativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Estadual de Ensino. Sua autonomia será assegurada por sua individualização no orçamento estadual e por sua vinculação direta ao governador.

O Conselho

O CEE é composto pelas Câmaras de Educação Profissional, de Educação Básica, de Legislação e Normas, e de Educação Superior. O Conselho é o órgão onde tramitam todos os processos de interesse das escolas da rede pública de ensino estadual e dos municípios que não têm sistema próprio, bem como todas as escolas particulares. Ele credencia e recredencia as unidades escolares, autoriza o funcionamento e pode suspender ou cassar o funcionamento de unidades irregulares. A educação infantil, por ser atribuição municipal, só é autorizada pelo CEE quando não há Conselho Municipal de Educação no município.

Ao CEE estão jurisdicionadas as instituições de ensino superior mantidas por fundações públicas municipais de ensino e a UEG, em todas as suas unidades. Todos os cursos superiores são autorizados pelo Conselho, bem como os cursos de especialização latu sensu ofertados pelas Escolas de Governo credenciadas. São ainda vinculadas ao CEE as instituições que ofertam cursos de educação profissional, sejam públicas como os Itegos, ou privadas. Uma das tarefas mais importantes do Conselho é a de elaborar as normas para o Sistema Educativo, o que é feito por meio de Resoluções, que podem ser acessadas no site www.cee.go.gov.br.

O Conselho apura ainda denúncias de fatos, atos e condutas impróprias cometidos no âmbito das escolas, que podem ser feitas através da Ouvidoria do órgão (ouvidoria-cee@palacio.go.gov.br).  Conforme a presidente Maria Ester, mais do que um órgão regulador, o Conselho quer fomentar na sociedade goiana a necessidade das famílias e de todos os cidadãos de se envolverem no processo educativo dos filhos, contribuindo para uma educação de qualidade, formativa e cidadã.

Confira a Direção Colegiada do Conselho Estadual de Educação de Goiás para o biênio 2015-2017

Presidente do Conselho Estadual de Educação  (Conselho Pleno)

Profª. Maria Ester Galvão de Carvalho

Representante da  SED

Vice-presidente do Conselho Estadual de Educação (Conselho Pleno)

Prof. Eduardo Mendes Reed

Representante  das Instituições Privadas de Ensino

Câmara de Educação Profissional

Prof. Ítalo de Lima Machado  – Presidente

Representante das Entidades Empresariais Mantenedoras de Cursos de Educação Profissional

Profª. Ailma Maria de Oliveira – Vice-presidente

Representante das Entidades Estudantis

Câmara de Educação Superior

Prof. Marcos Elias Moreira – Presidente

Representante da Seduce

Profª  Iara Barreto – Vice-presidente

Representante da Seduce

Câmara de Educação Básica

Profª Eliana Maria França Carneiro  – Presidente

Representante da Seduce

Profª Maria do Rosário Cassimiro – Vice-presidente

Representante da Seduce

Câmara de Legislação e Normas

Profª Iêda Leal de Souza – Presidente

Representante do Sintego

Prof. Flávio Roberto de Castro  – Vice-presidente

Representante da SED