Para o governador Marconi Perillo, o acordo de cooperação firmado entre a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, para unir esforços em torno da recuperação de créditos inscritos na dívida ativa, vai trazer sustentabilidade financeira para o Estado. O termo de cooperação foi assinado na quarta-feira (17/8).  “Esse esforço conjunto de toda a nossa equipe tem o objetivo de dar sustentabilidade à estrutura financeira do Estado agora e daqui para frente. Se nós quisermos manter as obrigações do Estado em dia, é fundamental esse diálogo e cooperação entre Fazenda e Procuradoria-Geral. Eu tenho convicção de que vocês são capazes de nos auxiliar nesse momento de transição de uma profunda crise para momento de estabilidade e prosperidade”, afirmou Marconi.

O termo de cooperação vai possibilitar que PGE e Sefaz atuem para apressar a cobrança judicial de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Está previsto aumento na arrecadação dos créditos fiscais ajuizados em R$ 50 milhões ao longo de 12 meses. O foco são os autos de infração a partir de R$ 500 mil e as petições de créditos não tributários acima de R$ 1,8 mil – desde que inscritos em dívida ativa, aptos para tal. O total de ações chega a 414 petições tributárias de empresas ativas, no valor total de R$ 1,4 bilhão, além de 611 petições tributárias de empresas inativas, no valor total de R$ 2,3 bilhões. Essas petições devem ser encaminhadas à PGE no prazo de dez dias para serem ajuizadas. Portanto, a meta é recuperar R$ 3,7 bilhões de créditos tributários.

Fortalecimento

Em discurso, o procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins, agradeceu o comprometimento do governador Marconi Perillo em investir, prestigiar e reestruturar a PGE desde o primeiro mandato. “Essa reestruturação, o preenchimento completo do quadro de procuradores e o incremento do Fundo de Manutenção da Procuradoria nos permite assumir um compromisso dessa envergadura de atuar intensamente na execução fiscal e na parceria com a Sefaz. Nós estamos focados. Isso para nós não é um proselitismo, é um compromisso”, afirmou.

A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, destacou a importância da parceria para conquista de resultados. “Esse termo de cooperação sela a necessidade de estarmos cada vez mais alinhados e trabalhando em parceria, buscando o bem comum e o objetivo central, que é incrementar a arrecadação, incrementar a receita do Estado para que nós possamos entregar ao governador Marconi Perillo as condições e as ferramentas para trazer cada vez mais desenvolvimento, bem-estar social e crescimento para o Estado”, disse.