O Governo de Goiás registrou nos últimos quatro meses um resultado primário (diferença entre receitas e despesas) de R$ 1,7 bilhão. Isso significa que o Estado arrecadou mais do que gastou, conforme a orientação do governador Marconi Perillo, e fechou o período de janeiro a agosto deste ano em equilíbrio financeiro. Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) apresentado nesta quarta-feira (5/10) pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

O RGF tem por objetivo promover o controle e a transparência das contas públicas. Previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o documento deve ser apresentado após cada quadrimestre e é composto pela comparação das despesas de pessoal e dívida consolidada e mobiliária, concessão de garantias e operações de crédito com os limites percentuais estipulados pela lei. Se ultrapassado, o RGF deve indicar medidas corretivas a serem adotadas nos dois quadrimestres seguintes.

Desempenho

Em coletiva à imprensa, Ana Carla avaliou o desempenho superavitário do Governo do Estado como fruto dos ajustes fiscais e do aumento das receitas. “O relatório mostra todo o esforço de ajuste do Governo realizado desde dezembro de 2014. O Estado conseguiu realizar suas despesas conforme as suas receitas. É uma foto positiva”, disse. “Conseguimos ainda conter o crescimento das despesas e tivemos uma arrecadação positiva, principalmente das receitas próprias do Estado, com a antecipação do IPVA.”

Este é o segundo superávit seguido do Estado. No primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril), Goiás já tinha fechado com o superávit de R$ 1,3 bilhão. Neste segundo quadrimestre, a situação de equilíbrio continuou. “O cenário positivo agora é fruto de um avanço de 10,97% das receitas totais no período. A despesas, por sua vez, cresceram 3,35%. Isso garantiu um resultado positivo”, explicou a secretária da Fazenda.

Ana Carla lembrou que, apesar do crescimento vegetativo das despesas com pessoal, o Estado superou o limite prudencial estabelecido pela LRF. A lei estabelece um teto de 60% para gastos com folha.  No terceiro quadrimestre de 2015, os gastos de Goiás eram de 58,77%. Desde então vem apresentando queda. Entre maio e junho deste ano, caiu para 56,02%.

Ela ressaltou que o resultado nominal (receitas menos despesas, mais os serviços da dívida) ainda está bem abaixo do limite. “A dívida do Estado aumentou com a incorporação da dívida da Celg de R$ 1,9 bilhão, que, com juros, chega a R$ 2,4 bilhões. Mas este valor está muito abaixo dos limites da LRF, que é de duas vezes a nossa receita. A gente chegou a uma vez a receita”, explicou. “A incorporação desta dívida é mais contábil. O Estado já tinha essa responsabilidade, já que a dívida estava inscrita no balanço da CelgPar, da qual o Estado é acionista majoritário”, explicou.

A secretária afirmou que o Governo do Estado entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para Assembleia Legislativa nesta quarta-feira. “Entregamos o projeto de lei orçamentária na Alego com uma perspectiva bem realista. Estamos numa trajetória de reversão de desequilíbrio. Em 2015 foi um ano difícil; 2016 já foi mais equilibrado e 2017 será mais positivo em função da recuperação da economia e do esforço de equilíbrio que estamos realizando”, disse.