O vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton, coordenou reunião de trabalho com secretários de Segurança Pública e representantes dos Estados que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central: Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Rondônia e Maranhão. As discussões, ocorridas no Palácio Pedro Ludovico Teixeira e na Escola Superior da Polícia Civil, em Goiânia, culminaram na definição de estratégias para o enfrentamento conjunto à criminalidade – todas formalizadas em um documento denominado Carta de Goiânia – como a criação do Comitê de Inteligência Integrada.

As ações deste comitê começam efetivamente a partir do dia 1º de julho. Foi acertado, no encontro dos secretários, que em seu primeiro ano de funcionamento ele será sediado em Brasília (DF). Ele tem como objetivo o compartilhamento de dados, de informações, investigações, softwares e práticas exitosas relativas aos crimes comuns que afetam aos estados que participam do Consórcio. “O trabalho de inteligência quebra a corrente da criminalidade. Contribui imensamente para o combate ao tráfico de drogas, ao roubo de bancos e de veículos, por exemplo. Há, por consequência, uma ruptura na cadeia destes crimes”, afirma o vice-governador e titular da SSPAP.

A Carta de Goiânia também sintetizou necessidade de mudanças e de articulações que serão encampadas pelos secretários em âmbito federal, estadual e municipal. Foi assinada por todos e também será entregue ao presidente interino da República, Michel Temer; ao ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes; e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, e do Senado Federal, Renan Calheiros. “O que fizemos aqui foi dar um importante passo no combate à criminalidade”, disse José Eliton.

Sistema penitenciário

A reestruturação do sistema penitenciário entrou na pauta das discussões dos secretários de Segurança Pública, que também tentarão, em âmbito diplomático, viabilizar, por meio do Ministério de Relações Exteriores, parceria para desenvolver ações que resultem no efetivo combate ao tráfico internacional de drogas ilícitas, sobretudo com foco em países que fazem fronteira com o Brasil, como Bolívia, Paraguai e Colômbia.

Mudanças nas leis são imprescindíveis, afirmaram os secretários reunidos em Goiânia. E no que diz respeito às tratativas para redução da criminalidade em Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Rondônia e Maranhão, os secretários garantiram não medir esforços para articular alterações na legislação penal. Como exemplo, redefinição do tempo de cumprimento de pena para quem trafica drogas, entre outros delitos.

Conclusão unânime por parte dos secretários foi a importância do fechamento das fronteiras em momentos estratégicos e da ostensiva vigilância para impedir tráfico de armas e drogas. Em Goiás, tem destaque neste tipo de missão o trabalho realizado por homens do Comando de Operações de Divisas (COD). “Esta nossa reunião, na prática, tem como objetivo central proporcionar mais segurança para a população e menos criminalidade nestes estados. Esse é o nosso norte”, sintetizou José Eliton.

Comitês interestaduais

O superintendente Executivo de Ações e Operações Integradas da SSPAP, Emmanuel Henrique, apresentou a proposta de pacto interestadual de segurança pública que trabalhará com objetivo de compartilhar informações entre os estados. “Esta é uma experiência inaugural no País”, resumiu. Ele detalhou a criação de comitês que atuarão de forma específica em áreas comuns dos estados, como o Comitê de Gestão Estratégica de Segurança Integrada Interestadual. Emmanuel Henrique destacou ainda aplicativos e programas inovadores em Goiás e que serão compartilhados: Registro de Atendimento Integrado (RAI), Mapeamento de Operações Policiais Integradas (Mopi) e o Aplicativo deIntegração entre Polícia e Cidadão (I9X).

A segunda iniciativa apresentada é o Comitê Regional de Inteligência Integrada, que visa a estruturação do sistema para o compartilhamento de informações. Com isso, serão feitas análises situacionais por região de divisas, bem como a definição de focos de atuação conjunta entre as forças de segurança dos estados. Já o Comitê de Análise Criminal trabalhará com um panorama regional de crimes cometidos em cada estado. Fará, ainda, uma avaliação acerca do impacto das ações e operações integradas em cada região. Por fim, apresentará relatórios com dados precisos à gestão estratégica de segurança de divisas. Superintendente de Inteligência da SSPAP, Danilo Fabiano também esteve à frente da apresentação feita aos demais secretários.