Na tarde de quarta-feira (7/10), na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, a secretária da Fazenda Ana Carla Abrão Costa apresentou o relatório de avaliação do cumprimento de metas fiscais do Governo que estão referenciadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para ela, o resultado é positivo dentro do contexto de crise. “Alcançamos patamares acima da maioria dos Estados. No entanto, o momento é de preocupação e vigilância principalmente por causa do aumento das despesas públicas frente às receitas”, avaliou a titular da Pasta.

As receitas não financeiras fecharam os oito primeiros meses do ano em R$ 12,3 bilhões, 2% abaixo do previsto na LDO. Diferença compensada pela redução nas despesas não financeiras, que ficaram 10,65% abaixo do previsto, sendo que foram gastos R$ 11,5 bilhões. A diferença entre receitas e despesas não financeiras realizadas resultou em superávit primário de R$ 826,6 milhões, 381,15% acima do projetado. Isso significa que Goiás terá capacidade de fechar o ano dentro da meta prevista, com resultado primário de déficit de R$ 440 milhões para o ano todo.

Esforço

Para a secretária Ana Carla Abrão, os resultados refletem o esforço do ajuste fiscal que teve como marco a revisão da LDO no começo de 2015, reduzindo a previsão de gastos em R$ 2 bilhões, o que tem sido severamente cumprido pelo governo e, quando comparado a outros estados da federação, significa o ajuste proporcionalmente mais expressivo. Ana Carla, porém, destacou que embora o resultado primário seja positivo, a situação é de fragilidade quando se leva em conta o resultado operacional (inclui receitas e despesas financeiras no balanço) que fechou o segundo quadrimestre com déficit operacional de R$ 560 milhões de gastos a mais que as receitas.

A despesa com a folha de pagamento é o principal ponto de preocupação, isso porque houve aumento de R$ 760 milhões em comparação com o ano passado, resultado de crescimento vegetativo. Essa elevação significa rompimento do limite prudencial de 57% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o índice de despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida. “Estamos preocupados porque a trajetória da folha para o próximo semestre é crescente. Se não reenquadrarmos, poderemos sofrer sanções previstas na LRF”, alerta a secretária.

Em relação à dívida líquida consolidada a situação é de estabilidade com índice de endividamento de 0,9 pontos, quando o limite da lei de responsabilidade fiscal é de 2 pontos. O gasto efetivo com serviço da dívida foi de 15,5 milhões no período. A secretária apresentou ainda balanço das ações que o governo tomou para enfrentamento da crise, sendo: 1) Ajuste fiscal; 2) Adoção de novos instrumentos para captação de recursos; 3) Garantia de recursos para investimentos ao Estados e municípios; 4) Recuperação de créditos; 5) Ações de fiscalização, entre outras medidas, e a 6) LRFGoiás.