Goiás, ao lado de São Paulo e da Bahia, são os Estados que mais avançaram no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), aprovada em novembro do ano passado, e em vigor desde maio último, pois já contam com as leis complementares, aprovadas pelas Assembleias Legislativas. A informação é do Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Romão, durante palestra sobre a LAI no 86º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), que se realiza em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Segundo Eduardo Romão, a LAI é um grande desafio para a União e para os Estados que precisam se estruturar para se adaptarem às exigências da Lei. Ele conta que, nos dois meses de vigência da lei, a Ouvidoria-Geral da União já recebeu quase 17 mil pedidos de informações, dos quais 87% já foram respondidos de forma satisfatória. As maiores demandas foram informações referentes a atuações da Susep, do INSS, do Banco Central, do Ministério Público Federal, dos Correios e do Ministério da Fazenda.

O Ouvidor-geral da União afirma que a população está demandando informações para garantir os seus direitos de cidadão, já que esse acesso é também a garantia do procedimento democrático. “Agora o acesso à informação é regra. O segredo passou a ser exceção”, disse José Eduardo Romão.

Conforme disse José Eduardo Romão aos participantes do Consad, entre eles a representante da Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan), Maria Christina Reis, a Ouvidoria-Geral da União está disposta a ajudar os Estados a se adequarem à LAI, adaptando às estruturas existentes para dar pleno cumprimento à legislação e garantir acesso dos cidadãos às informações públicas.

Comunicação Setorial – Segplan