Durante apresentação das contas de 2016 na Assembleia Legislativa na quarta-feira (15/3), o secretário da Fazenda, Fernando Navarrete, destacou o resultado do esforço fiscal do governo no ano passado, que proporcionou superávit primário de R$ 1,04 bilhão. “O balanço de contas de 2016 foi positivo. Saímos de uma previsão de déficit de R$ 111 milhões para superávit de mais de um bilhão” destacou.

As receitas primárias fecharam o ano em R$ 20.890.311.031 bilhões, pouco abaixo do previsto na Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO). Em contrapartida, a despesa total subiu apenas 3,42% em relação ao ano anterior, fato positivo se considerada a inflação do período que foi acima de 6%. As despesas realizadas foram de R$ 19.850.018.930 bilhões, frente ao previsto na LDO que era de R$ 21.152.406.411 bilhões, totalizando em economia de R$ 1,3 bilhão da previsão inicial.

Essa economia, destacou o secretário, foi possível pelo contingenciamento do orçamento, realização do Programa de Negociação Fiscal do Estado – entre outras ações de impacto. Na área de arrecadação ele destacou o reforço da fiscalização com investimento em tecnologias como o programa de Fiscalização Inteligente Seletiva (FIS), e a reestruturação do setor de recuperação de créditos da dívida ativa que fechou o ano de 2016 com carteira de parcelamento superou a R$ 800 milhões.

Receitas

As receitas tributárias obtiveram crescimento nominal de 6,01%, somando R$ 11.811.590.003 bilhões. Nesse sentido, a maior variação positiva foi no IPVA de 24,8%. Contudo, o imposto de maior peso na arrecadação continua sendo o ICMS que teve variação positiva de 3,51%, somando R$ 11,8 bilhões em 2016 frente a R$11,1 bilhão arrecadados em 2015. O valor investido foi inferior a 2015, R$ 935 milhões em 2016 contra R$ 1,4 bilhão de investimentos em 2015. Navarrete considerou que apesar da diferença, é um ponto positivo ter conseguido fazer investimento frente à conjuntura de crise nacional. Além disso, destacou que R$ 215 milhões foi investido com recurso próprio do Tesouro estadual.

A dívida consolidada do Estado, de R$ 18 bilhões, está equilibrada e é totalmente administrável, segundo Navarrete. Isso porque, a relação dívida/receita manteve-se em 0,99 pontos, o que significa baixo comprometimento da receita corrente líquida com pagamento da dívida, conforme parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele ressaltou que isso foi possível com o esforço de renegociação de um dos contratos, alongando a dívida por 20 anos e a redução de mais de R$ 300 milhões no valor a partir da mudança do indexador da dívida.

A apresentação do relatório de metas ocorreu na tarde desta quarta-feira, no auditório Solon Amaral, aos deputados integrantes da Comissão de Tributação, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, acompanhado por profissionais da imprensa. A Avaliação das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2016 traz uma radiografia do cumprimento da LDO do ano inteiro.