Lançamento do site institucional da Lei Geral Proteção de Dados (https://lgpd.go.gov.br/), apresentação dos integrantes do CEPD e palestras sobre a aplicabilidade da Lei de proteção de Dados. Além de inovações, implicações, riscos e oportunidades que a Inteligência Artificial pode trazer.   

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) e o Comitê Estadual de Proteção de Dados de Goiás (CEPD) realizaram, na tarde de terça-feira (18/04), no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira (PPLT) o evento: “LGPD Goiás”.  A abertura foi feita pelo controlador-geral, Henrique Ziller, que elogiou a iniciativa de fazer o gerenciamento de risco e a custódia e proteção de dados do cidadão. O encontro reuniu encarregados do tratamento de dados pessoais do Poder Executivo, membros titulares e suplentes dos comitês, servidores da CGE e muitas pessoas interessadas no tema.

A coordenadora do Núcleo de Projetos Governamentais da CGE-GO e presidente do CEPD, Bruna Piza, fez a apresentação do site e do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEOD) e deu detalhes sobre a página. “Esse será o canal efetivo de comunicação dos encarregados de dados. E são eles os principais responsáveis por essa nova cultura”, garantiu Bruna Piza.

Gleice Silvério, encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da CGE e vice-presidente do CEPD, apresentou a Rede de Encarregados, instituída pelo Decreto nº 10.092/22. Gleice explicou conceitos como: encarregado de dados que são servidores públicos indicados a serem os responsáveis pela garantia da conformidade das organizações públicas à LGPD, além de atentar para os direitos dos titulares. 

O Decreto n° 10.092/22 normatizou a aplicação da LGPD em Goiás. Com padrões nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e garantindo aos cidadãos goianos os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e não discriminação, a legislação instituiu duas estruturas de governança em proteção de dados para o Poder Executivo: o Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD) e a Rede de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Em seguida, a advogada especialista em proteção de dados e Data Protection Officer (DPO), Natanrry Reis, falou sobre o tema LGPD no Setor Público, lembrando que a administração pública armazena dados do cidadão desde seu nascimento até a sua morte. “Nosso maior desafio é esse volume de dados”.  Natarnrry Reis afirmou que a proteção de dados é um direito fundamental do cidadão e que o evento foi um passo em direção a criar uma cultura de proteção de dados pessoais”.  Os participantes aproveitaram a oportunidade e fizeram perguntas à especialista em dados.

Com um olhar de cidadão e empresário que trabalha com Inteligência Artificial, o engenheiro de metaverso, Vandré Salles, falou sobre “Dados Pessoais e Inovação Tecnológica”. 

Controladoria-Geral do Estado – Comunicação Setorial