Um total de 700 participantes e 18 palestrantes dedicaram-se nos dias 9 e 10 de setembro a discutir os principais desafios para o combate à corrupção, o aumento da transparência governamental e o fortalecimento da democracia. Foi durante o 11º Encontro Nacional de Controle Interno, realizado em Belo Horizonte (MG). À frente da organização, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), capitaneou os debates e, na ocasião, aproveitou a oportunidade para promover ações institucionais, como o lançamento oficial do Guia de Boas Práticas de Controle Interno, publicação que compartilha experiências e iniciativas exitosas de órgãos de controle interno de estados, capitais e da União.

O portfólio, distribuído gratuitamente a todos os participantes do Encontro e disponibilizado no site da instituição (www.conaci.org.br), traz a compilação de 46 ações que se diferenciam pela inovação, representatividade e resultados obtidos e que podem ser aproveitadas por qualquer instituição interessada. Segundo o presidente do Conaci, Gustavo Ungaro, as diferentes palestras e apresentações realizadas durante o evento propiciaram novos elementos para a agenda de deliberações do Conaci, que serão discutidas durante sua 16ª Reunião Técnica, a ser realizada nesta sexta-feira, dia 10, também em Belo Horizonte.

“Foi possível detectar, dentro quatro macrofunções do controle interno, os desafios e as oportunidades para as políticas públicas nesta área, contribuindo de forma real para o avanço do setor”, ressaltou Ungaro, que está no encerramento de sua gestão. Segundo ele, o evento também se destacou devido ao recorde de participantes.

Corrupção

No segundo dia do Encontro foi marcante a conferência de Águeda Souto, procuradora da República no Estado de Minas Gerais, que abordou o tema “Enfrentamento da Corrupção como Defesa do Estado Democrático de Direito”, apresentando a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção, promovida pelo Ministério Público Federal.

Segundo ela, embora tenha sido lançada pelo Ministério Público, a campanha já não pertence à instituição, por ter sido encampada pela sociedade civil. “Nas dez medidas propostas estão contemplados 20 projetos de lei que vão ter atuação jurisdicional, contribuindo para o estado democrático de direito”, abordou Águeda.

Em seguida, três painéis foram realizados: Prevenção de irregularidades, com apresentações de casos concretos; a Lei Anticorrupção; e Parcerias Interinstitucionais, com a participação de especialistas no tema, dentre professores, presidentes de entidades, procuradores, promotores de Justiça, delegados da Polícia Federal e representantes de órgãos governamentais, bem com a do ex-ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, que apontou os desafios da implementação da Lei Anticorrupção.

Hoje (11/9) ocorre a 16ª Reunião Técnica do Conaci. Dentre os temas a serem discutidos está a possível adesão à campanha do Ministério Público Federal “10 Medidas contra a corrupção”, a apresentação de uma minuta para facilitar e incentivar a regulamentação da Lei Anticorrupção em todo o Brasil e a discussão em torno da Lei de Acesso à Informação, enfatizando sua efetividade. Haverá ainda eleição da nova diretoria, que assumirá a gestão do Conaci pelos próximos dois anos.