A gestão dos resíduos sólidos urbanos dos municípios da região metropolitana de Goiânia foi debatida na manhã de quarta-feira (16/12), durante a última audiência pública sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). O evento, realizado pela Secretaria das Cidades e do Meio Ambiente (Secima) e Universidade Federal de Goiás (UFG), no auditório do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), teve o objetivo de apresentar o PERS e discutir com a sociedade as metas e diretrizes propostas pelo Plano.

Segundo o engenheiro Eraldo Henriques de Carvalho, apresentador desta audiência e membro da equipe que elaborou o PERS, o Plano, em resumo, é um documento orientador que apresenta metas para a eliminação dos lixões em todo o Estado de Goiás. O PERS prevê que o descarte dos rejeitos seja ambientalmente correto em todo o estado e propõe incentivos para a viabilização da gestão pública compartilhada dos resíduos sólidos.

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos recomenda que todos os municípios realizem a triagem dos materiais recicláveis, a compostagem dos resíduos orgânicos domiciliares e que descartem os rejeitos em aterros sanitários licenciados. De acordo com o PERS, para que todos os municípios consigam cumprir as recomendações, que também fazem parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a solução indicada é a soma de forças entre as prefeituras.

Apoio aos municípios

O secretário Vilmar Rocha, titular da Secima, enfatizou que apesar de o Estado e a União terem apenas a responsabilidade complementar e subsidiária sobre a questão dos resíduos sólidos, os municípios podem contar com o governo estadual de maneira efetiva. Vilmar Rocha afirmou, também, que o Governo de Goiás está agindo junto às prefeituras tanto por meio da gestão política, articulando caminhos e soluções, quanto através da participação jurídica e administrativa, por meio da elaboração e execução do PERS. “Esta é uma prioridade na nossa gestão”, afirmou.

Para além das dificuldades das prefeituras em realizar a coleta de resíduos, o descarte ambientalmente correto e a reciclagem, o engenheiro Eraldo Henriques salientou que a população também tem deixado de fazer sua parte. Estudos realizados para a elaboração do PERS indicam que em de 2015 o estado de Goiás não conseguiu, sequer, cumprir a meta indicada pelo PNRS que exige que pelo menos 5,5% dos resíduos sólidos urbanos sejam coletados de forma diferenciada. De acordo com os dados apresentados, apenas 30% dos municípios alegam fazer a coleta seletiva, porém menos de 3% dos resíduos são encaminhados à reciclagem.

Segundo o promotor de Justiça Juliano de Barros, a sociedade encontra-se em um momento de transição no que se refere à cultura. Ele salientou que há alguns anos ninguém se importava com o lixo, mas que, atualmente, a sociedade passou a integrar ao cotidiano os valores sociais e ambientais.

Vilmar Rocha afirmou que, após a entrega do PERS finalizado pela equipe de técnicos da UFG à Secima, a equipe da secretaria irá analisar e atualizar os dados que forem cabíveis. Em seguida, o Plano será encaminhado à Assembleia Legislativa para que seja transformado em Lei. Ele anunciou que a Secima irá contratar uma consultoria para estruturar a execução do PERS junto aos municípios. A empresa ficará encarregada de estudar os agrupamentos e elaborar seus projetos executivos, para que os municípios cuidem da execução.