A integração efetiva dos estados e do governo federal na criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) foi defendida durante o Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras – Narcotráfico, uma Emergência Nacional, realizado na sexta-feira (27/10) em Rio Branco (AC). “Essa questão da integração do Sistema Único de Segurança não pode ser mais discutida, precisa se tornar realidade”, afirmou o governador Marconi Perillo, após criticar a inexistência, na Constituição Federal, da obrigatoriedade da União vincular recursos do orçamento para a Segurança Pública.

Os governadores assinaram uma carta a ser entregue ao governo federal propondo a criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública, para combater o narcotráfico, garantir a proteção eficaz das fronteiras e a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal. Os ministros da Integração, Defesa, Justiça, Relações Exteriores e representantes do Gabinete de Segurança Institucional participaram do encontro. “É importante que os senhores saiam daqui ainda mais comprometidos com essa angústia que os estados vivem hoje”, disse Marconi aos ministros.

Demanda número 1

Marconi afirmou que Segurança Pública é, hoje, a primeira demanda da sociedade. “Fazemos pesquisas constantes. Mais de 60% da população aponta como prioridade máxima a questão da Segurança. Há quase 20 anos bato em uma única tecla: temos que ter mudança na Constituição. Passou da hora de a Constituição Federal obrigar a vinculação de receitas do orçamento da União à Segurança Pública”, enfatizou.

Em seguida, sugeriu aos colegas governadores reunião semanal em busca de uma solução definitiva que garanta maior aporte de recursos para o setor. “Precisamos convencer os parlamentares e as autoridades econômicas que temos de ter não só o Sistema Único, mas muito mais recursos para essa área. Acho que deveríamos nos reunir toda semana até encontrarmos uma solução definitiva. Esse tema é dramático. É preciso que a gente defina rapidamente uma agenda, porque mais de 90% dos crimes estão diretamente ligados às drogas”, observou.

Em consonância com os argumentos de Marconi, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), afirmou: “Não estamos aqui para eleger culpados pela abertura das fronteiras, mas para contermos, juntos, as facções. Para criamos uma política pública permanente para Segurança. Para podermos investir em inteligência, em custeio. O Brasil tem que sair daqui de mãos dadas”, disse. Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) também defendeu a integração e a criação de um fundo para a Segurança Pública. “A polícia está trabalhando como nunca. Mas os presídios estão inchados, e temos dificuldades de manter os presos. Precisamos criar o Sistema Único de Segurança Pública, e termos recursos garantidos e suficientes para a área”, declarou.